O Recife estará amanhã no centro do debate da política cultural do país. A principal agenda nacional da pasta é a sanção do Sistema Nacional de Cultura, que será assinada nesta quinta (04), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, numa cerimônia que envolverá artistas, produtores, políticos e gestores públicos, no teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu. O Sistema Nacional de Cultura, também conhecido por “SUS da Cultura”, é um avanço nas políticas culturais do Brasil.
O SNC estabelece um sistema organizado e sustentável para a cultura, garantindo o acesso, a diversidade e a valorização das expressões culturais brasileiras, visando estabelecer a colaboração e a integração entre governos Federal, Estaduais e Municipais, com vistas no desenvolvimento de políticas públicas e investimentos na cultura de forma descentralizada e participativa, conforme estabelecido na Constituição Federal.
A sanção presidencial do Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura no Recife é um reconhecimento da importância de Pernambuco no processo de desenvolvimento do próprio Sistema.
“Recife tem um papel muito importante na construção do sistema. A gente tem aqui o gestor Roberto Peixe, por exemplo, que teve um papel importante nesse debate (gestor público de cultura, ex-secretário de Cultura do Recife, Peixe foi Secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, de 2011 a março de 2013, quando coordenou o processo de implementação do Sistema Nacional de Cultura). Temos ainda o senador Humberto Costa, que foi relator no Senado da Lei do Sistema, mas em algum momento também teve Paulo Rubem Santiago”, pontua o diretor do Sistema Nacional de Cultura (SNC) do Ministério da Cultura, Lindivaldo Júnior Afro, ele também um pernambucano.
“Estamos muito felizes de fazer parte desse momento de retomada das políticas, reafirmando a importância da gente ter uma espécie de um SUS da cultura, com princípios importantíssimos de transversalidade, de divisão de atribuições, de respeito à diversidade cultural e do reconhecimento de que a cultura é um vetor do desenvolvimento social e econômico do país. Então, Pernambuco e Recife têm um papel importante nesse debate, porque tem uma política estruturante no campo da cultura, desde o primeiro governo João Paulo e no âmbito nacional do primeiro governo Lula, onde a gente aqui de Recife, junto com outros estados, tivemos a responsabilidade e o compromisso de atuar junto para a criação do sistema”, coloca Júnior. Afro.
O SISTEMA - Gestado a partir de 2003 com o início do primeiro mandato do presidente Lula, o SNC vem se afirmando como a principal ferramenta de articulação entre o Ministério da Cultura (MinC) e os entes federados, garantindo a descentralização das políticas e a universalização dos direitos culturais, tendo esse caráter potencializado pela transferência de recursos financeiros à quase totalidade dos municípios brasileiros através da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc.
Outra importante articulação realizada pelo SNC diz respeito à participação social, com a íntima relação construída desde o início com a sociedade civil através dos Conselhos de Cultura e das Conferências, componentes da estrutura do Sistema nas três esferas da Federação. Responsável por fomentar e auxiliar a criação dos conselhos de políticas culturais, o SNC assumiu um grande protagonismo na realização das quatro Conferências Nacionais de Cultura.
Com a instituição do Plano Nacional de Cultura (PNC) e a criação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) pela Lei nº 12.343/2010, a implementação do SNC ganha força e tem seu reconhecimento maior com a aprovação da Emenda Constitucional nº 71/2012, que acrescenta o artigo 216-A à Constituição Federal instituindo o Sistema Nacional de Cultura.
Todo o trabalho empreendido a partir de 2003 para a construção do Sistema foi descontinuado em 2016, com o golpe sofrido pela presidenta Dilma, que culminou na extinção do Ministério da Cultura, gerando um grande retrocesso no campo da cultura e da gestão cultural do país.
Em 2023, com a retorno do presidente Lula para o seu terceiro mandato presidencial, o MinC é recriado e o SNC volta a ser tratado como ferramenta central para o desenvolvimento de políticas culturais regidas pelos princípios da diversidade das expressões culturais; da universalização do acesso aos bens e serviços culturais; do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; de cooperação entre entes federados; de integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas; de complementaridade nos papéis dos agentes culturais; de transversalidade das políticas culturais; de autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil; de transparência e compartilhamento das informações; da democratização dos processos decisórios com participação e controle social; e de descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações. Isso se dá através da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura inserida na Secretaria dos Comitês de Cultura.
Apesar da tentativa de destruição das políticas culturais que vinham sendo desenvolvidas no Brasil até 2016, o Sistema Nacional de Cultura se mostrou forte o suficiente para ser defendido por gestores e fazedores de cultura por todo o país. Somado a isso, o comprometimento da nova equipe e a eficácia das estratégias implementadas garantiram a ampliação da adesão de novos municípios ao Sistema, chegando ao fim do primeiro ano de recriação do MinC com 100% dos estados e 63% dos municípios comprometidos com a criação do órgão gestor de cultura, do conselho de política cultural, das conferências de cultura, das comissões intergestores, dos planos de cultura, do sistema de financiamento à cultura, do sistema de informações e indicadores culturais, de programas de formação na área da cultura e dos sistemas setoriais de cultura.
Além disso, a realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura representou um marco fundamental para a consolidação do SNC com a realização de 2.580 conferências estaduais, distrital e municipais. No dia 6 de março de 2024, em plena realização da IV Conferência Nacional de Cultura, foi aprovado pelo plenário do Senado o projeto de lei que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura, garantindo ainda mais força para a sua institucionalização em todo o território nacional e a consolidação dos direitos culturais previstos na Constituição Federal.
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