Em um vídeo divulgado através de suas redes sociais nesta terça-feira (26), a Vereadora Célia Galindo divulgou o parecer da relatoria da Comissão Prévia que analisa os pedidos de cassação do prefeito Wellington Maciel (MDB), apresentado pelo ex-vice-prefeito e delegado Israel Rubis e pelo cientista político Djnaldo Galindo. Em um documento de seis páginas, Célia, como relatora sorteada da comissão, se posiciona pelo recebimento da denúncia ofertada, uma vez que preenche os requisitos legais.
Na leitura do parecer, a vereadora faz um rápido histórico dos 40 anos de vida pública, ressaltando que “para registro histórico”, pela primeira vez presenciou manobras que visavam a interrupção dos trabalhos legislativos na apuração das denúncias feitas, que tratavam do não pagamento das emendas impositivas como determina a lei. Cita ainda a tentativa de interferência do Procurador do Município, Edilson Xavier nos trabalhos da Comissão Prévia.
Em seu parecer, a vereadora cita do Art. 58, item VII que diz expressamente que são infrações político-administrativa do prefeito, sujeito a julgamento pela Câmara de Vereadores, “participar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se de sua prática”. No caso, Célia cita que até “o presente momento as emendas impositivas aprovadas e decorrentes de lei, que foram designadas para pagamentos, não foram realizadas”, como também não há notícias de seus empenhos e programação de pagamento. O governo alega que tem até o dia 31 de dezembro para pagar as referidas emendas.
Célia finaliza que o parecer ora apresentado não representa juízo condenatório, mas a oportunidade para que a acusação, e principalmente a defesa, possam produzir os elementos que ao final levarão o Plenário da Câmara a tomar a decisão definitiva.
Caso a câmara de vereadores, por maioria, acate o parecer da relatora, que ainda deverá ser aprovado pela própria comissão, se dará início ao processo de cassação do mandato do prefeito Wellington Maciel, o que deve ser pouco provável, já que o mesmo tem maioria na Casa James Pacheco, com seis vereadores, contra quatro da oposição.
Fonte: Folha das Cidades
0 Comentários