Com o objetivo de promover uma consulta à cadeia produtiva cultural e aos demais atores da sociedade civil sobre a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), em parceria com o Conselhos Estaduais de Política Cultural, de Preservação do Patrimônio Cultural, e do Audiovisual, realizará o Ciclo de Escutas Lei Paulo Gustavo. A primeira etapa acontecerá em dois momentos: presencialmente, nos dias 13 e 14 de março, no Centro de Artesanato de Pernambuco, no Bairro do Recife, das 8h às 12h e 14h às 18h; e por transmissão online, no dia 15 de março, das 14h às 18h. Para participar, será necessário se inscrever por meio de um formulário disponível na internet.
No dia 13 de março, as escutas terão foco no segmento do audiovisual, com a participação do Conselho Consultivo do Audiovisual e toda a cadeia produtiva do setor. Já no dia 14, serão abordadas as demais linguagens culturais, com a participação e articulação do Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC/PE) e do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC/PE). No último dia, 15 de março, será realizada mais uma escuta destinada a todos os segmentos culturais de forma online, com o link da participação enviado via e-mail aos inscritos.
Os recursos da Lei Paulo Gustavo são oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O audiovisual é a linguagem que conta com mais investimentos por parte da LPG. Dos R$ 3,86 bilhões do FNC destinados à lei em todo o Brasil, a maior parte dos investimentos (R$ 2,79 bilhões) vem da arrecadação do FSA, voltada exclusivamente para o setor. Com uma enorme capacidade de gerar empregos, esta cadeia produtiva agrega outras linguagens artísticas e expressões culturais que, por sua vez, também terão seus editais específicos com o saldo remanescente do FNC (R$ 1,7 bilhão).
Dos R$ 3,86 bilhões em recursos da Lei Paulo Gustavo previstos para todo o país, R$ 99 milhões serão geridos pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secult-PE, que irá promover prêmios e editais voltados para a cadeia produtiva da cultura no estado.
O secretário de Cultura de Pernambuco, Silvério Pessoa, explica que o Ministério da Cultura (MinC) trabalha na proposta de regulamentação da LPG, que deve ser apresentada até abril deste ano para que comece a entrar em operação “Este ano estive em Brasília para o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Culturais de Pernambuco, no qual pudemos compartilhar experiências com o objetivo de operacionalizar da melhor maneira possível a Lei Paulo Gustavo. A proposta de regulamentação irá conter aspectos importantes, como o cronograma e todas as normas e regras que irão nortear os estados e municípios, responsáveis pela operacionalização e repasse financeiro da Lei Paulo Gustavo”.
Ainda de acordo com Silvério Pessoa, na Secult-PE existe um grupo de trabalho para estudar e se preparar para atender todas as exigências do projeto de lei, como a escuta da sociedade civil. “Reforço que os projetos da Lei Paulo Gustavo serão operacionalizados pelo Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br). Portanto, se você ainda não fez o seu cadastro na plataforma, chegou a hora de fazê-lo”, ressalta o secretário estadual de Cultura.
Segundo João Vieira Jr., produtor de cinema e membro do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco (CCAU/PE), a sociedade civil presente neste segmento tem uma pauta muito clara, que é colaborar na elaboração e definição de políticas públicas para o setor. “Este ponto norteará também a participação dentro das escutas e dentro de todo o planejamento para que possamos ter os instrumentos mais adequados para a Lei Paulo Gustavo no estado. Vai ser muito importante a nossa participação neste processo para ouvirmos as associações e profissionais e para que possamos colaborar com o governo. Mas, especialmente, que isso permita às empresas produtoras, produtores culturais, agentes culturais e artistas se identificarem nestes editais e se sentirem participantes deste processo”, destaca João Jr.
Para Cássio Raniere, presidente do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC/PE), há um empenho em garantir que as políticas públicas sejam pensadas de maneira democrática, como no caso da execução da Lei Aldir Blanc no estado. “Retomamos o diálogo com a gestão para ratificar a necessidade de ampliação e aprimoramento dos canais de escuta na garantia de que a participação social se dê de maneira plena, descentralizada e com políticas de indução para as minorias sociais. Agora, com a execução da Lei Paulo Gustavo, o Governo de Pernambuco dá um passo à frente, se antecipando a destinação do Governo Federal para uma distribuição de recursos que atenda ao desejo da população pernambucana”, avalia o presidente do CEPPC/PE.
De acordo com Alexandre Melo, do Conselho Estadual de Políticas Culturais, a execução da LPG é um momento muito aguardado pelo setor cultural em todo o país. “Há uma grande expectativa por essas escutas e os ambientes de discussão serão amplamente ocupados e propositivos. O CEPC-PE tem por atribuições discutir, propor e deliberar sobre as políticas públicas para a cultura do estado, e nele estão inseridos todos os segmentos culturais e os territórios pernambucanos. Os programas e ações governamentais, para serem democráticos e atenderem às demandas deste setor, precisam ter o conselho participante, o que é o caso desta primeira bateria de escutas sobre a LPG”, pontua Alexandre Melo.
CARTILHA - Está disponível aqui a Cartilha para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura – As Regras para os Entes Federados, que esclarece todos os dispositivos legais previstos no documento. Na publicação, são destacados os prazos para adequação orçamentária, a execução dos recursos e prestação de contas, oitiva da sociedade civil, obrigação de ações afirmativas voltadas a mulheres, negros, povos indígenas, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, vedações para a utilização dos recursos e repartição de recursos para entes federados.
Serviço:
Ciclo de Escutas Lei Paulo Gustavo
13 e 14/03, das 8h às 12h e 14h às 18h;
Centro de Artesanato de Pernambuco (Av. Alfredo Lisboa, s/n - Recife, PE)
15/03, das 14h às 18h
Formato on-line (link para participação será enviado por e-mail após a inscrição)
Inscrições disponíveis em formulário on-line
Gratuito
Informações: Secult/PE
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