Foto: Tv Globo/Reprodução
Em seu primeiro ato como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) , as medidas provisórias que garantem a organização da Presidência da República e dos ministérios; pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres através do Bolsa Família e prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
Lula também assinou:
* Decreto que muda a política de controle de armas;
* Decreto que restabelece combate ao desmatamento;
* Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
* A revogação do decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
* O decreto que garante inclusão à educação;
* Decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
* Despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
despacho que determina à Secretária-geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
*Despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Informações: G1
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