Deputadas da Comissão de Legislação Participativa da Câmara pretendem se reunir com o relator do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e a equipe de transição do governo federal na tentativa de recompor imediatamente o corte de 95% nas despesas não obrigatórias do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O anúncio foi feito pela deputada Erika Kokay (PT-DF), logo após audiência pública em que especialistas apontaram risco de colapso no atendimento à população mais vulnerável.
“Para que nós possamos traduzir o que foi discutido aqui e levar para quem tem poder para mitigar o verdadeiro desastre que é essa peça orçamentária no que diz respeito à assistência social, que dialoga todos os dias com o Brasil invisibilizado, com o Brasil profundo”, disse a deputada.
Na audiência, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) denunciaram a fragilização do SUAS desde 2019.
A procuradora-regional da República Zélia Pierdona mostrou a gravidade da situação, sobretudo diante do aumento das filas nos Cras e Creas, que servem de centros de referência à população vulnerável, e dos 13,5 milhões de brasileiros que vivem na extrema pobreza, segundo dados do Banco Mundial.
“É inegável a importância da transferência de renda, mas com transferência de renda sozinha – sem equipamentos e unidades públicas capazes de oferecer proteção, acolhida e cuidado à população brasileira – nós estamos fadados ao fracasso. Orçamento é escolha e a escolha do governo foi não financiar: a compra de Viagra e de prótese peniana também não é obrigatória, mas se gastou mais com isso do que se gastou com assistência social”.
“As próximas gestões precisam repensar essa rede, que já é robusta, mas que precisa se tornar ainda maior, já que hoje temos demandas – como as situações de proteção especial – em que verificamos que não é mais algo necessário apenas em municípios com mais de 20 mil habitantes”, disse.
Integrante da Frente Nacional em Defesa do SUAS, Ana Lígia Gomes rebateu a qualificação de “rede robusta” e afirmou que a atual gestão regrediu o sistema aos padrões da década de 1990.
“É um sistema hoje desidratado, encolhido e com trabalhadores precarizados. Alguns chamam isso de ‘voucherização’. Queriam fazer isso com a saúde também: ‘pega o dinheiro e vai comprar’. Não são elas (as populações vulneráveis) que vão atrás de um aplicativo: elas precisam ser acolhidas, recebidas, escutadas”, disse.
Outra organizadora da audiência, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que é assistente social, criticou o “descaso e esvaziamento” da área no atual governo. Ela aposta na retomada das políticas de transferência de renda alinhadas a um conjunto de políticas públicas a partir de 2023.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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