Proposta do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que foi aprovada pela Comissão de Cultura da Câmara, garante recursos para recuperação de acervo tombado pela União e pelos Estados.
A Comissão de Cultura aprovou parecer pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 1893/19 que cria o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Funphan) nesta terça-feira (23/11). O objetivo é executar ações de recuperação e preservação do acervo patrimonial tombado pela União e pelos estados.
Pela proposta, que teve a relatoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), os recursos do fundo serão destinados preferencialmente para os municípios que possuam no respectivo território bens patrimoniais declarados como “patrimônio mundial” pela Organização das Nações Unidas para a Educação e Cultura (Unesco).
De acordo com o texto, o fundo terá como fontes de recursos o Orçamento da União; 1% da renda líquida de concursos promovidos pela Caixa Econômica Federal; doações e recursos de fundos patrimoniais, entre outras.
“A preservação desse rico patrimônio, acumulado ao longo do tempo, em muitos casos com o imenso sacrifício de abnegados, demanda fluxo constante e significativo de recursos públicos, sob pena de ocorrer a inevitável e irrecuperável degradação dos bens”, explicou Renildo.
O projeto estabelece que os recursos do Funphan serão aplicados exclusivamente em projetos e atividades de recuperação e preservação do patrimônio histórico, artístico e arquitetônico nacional. O PL permite que a aplicação dos recursos do fundo seja feita por meio de convênios e outros instrumentos de cooperação firmados pela União com estados e municípios que tenham acervo tombado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado também pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ASCOM
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