A Câmara dos Deputados pode continuar a votação do novo Código Eleitoral
(Projeto de Lei Complementar 112/21) nesta quarta-feira (15), em sessão do
Plenário marcada para as 15 horas.
Entre os destaques apresentados está um do Novo que pretende retirar do
texto a volta da propaganda partidária em rádio e TV. Outro destaque, dos
Republicanos, pretende permitir a propaganda em templos.
Um dos pontos já votados foi a retirada da quarentena de cinco anos de
desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério
Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às
eleições a partir de 2026.
O projeto consolida, em um único texto, toda a legislação eleitoral e temas
de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta trata de
assuntos como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais,
gastos de campanha e acesso a recursos dos fundos partidários e de campanha.
Fundos constitucionais
Uma das principais mudanças da MP foi deixada de fora no parecer preliminar
do relator, deputado Wellington Roberto (PL-PB), que retirou do texto a
diminuição da taxa de administração a que têm direito os bancos públicos por
gerenciarem o dinheiro dos fundos.
A MP, que já tem força de lei, diminuiu a taxa a partir de julho deste ano,
passando de 2,1% para 1% em 2021. Em 2022, seria de 0,9%, e assim
sucessivamente até ficar em 0,5% a partir de 2026.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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