Governo federal abre inscrições para novos cursos gratuitos sobre direitos dos consumidores

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O governo federal está com inscrições abertas para cursos voltados à qualificação de empresas e da população em geral. Uma parceria firmada entre os ministérios do Turismo e da Justiça e da Segurança Pública possibilita que prestadores de serviços turísticos e turistas de todo o país se inscrevam, gratuitamente, nestes cursos, que são oferecidos pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). O objetivo é melhorar a qualidade das relações de consumo entre empresas e consumidores. As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de julho.

Pelo menos sete cursos que podem ser úteis para o conhecimento das garantias e direitos na contratação de serviços turísticos estão com inscrições abertas:

- Consumidor.gov para empresas;

- Programa de Educação Financeira para Consumidores;

- Princípios e direitos básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC);

- Oferta e Publicidade;

- Consumo Seguro e Saúde;

- Vigilância Sanitária e Defesa do Consumidor;

- Introdução à Defesa do Consumidor.

A maior parte dos cursos são curtos, com 20h de duração, no formato online. É o caso da “Introdução à Defesa do Consumidor”, que apresenta um conteúdo desde a origem e contexto do Código de Defesa do Consumidor à atuação dos órgãos de defesa e agências reguladoras. O curso “Oferta e Publicidade”, por sua vez, ajudará o cidadão a compreender os princípios e características que regem as relações de consumo, incluindo publicidade enganosa e abusiva.

Já o curso “Consumidor.gov.br” tem como público-alvo apenas empresas e objetiva ampliar e melhorar a utilização da plataforma homônima de resolução de conflitos. Trata-se de um serviço digital público, federal e gratuito que possibilita o contato direto entre empresas e consumidores para a solução de problemas entre as duas partes de forma mais célere, incluindo questões relacionadas a viagens e eventos que precisaram ser remarcados ou cancelados por conta da pandemia de Covid-19, beneficiando o consumidor turista.

Atualmente, a plataforma reúne 97 empresas do setor de Turismo e, também, da Cultura de todo o país. Apenas nos primeiros cinco meses do ano, o canal, que é administrado pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, registrou mais de 58 mil demandas relacionadas aos setores de Turismo e Cultura, com um índice de resolutividade superior a 70%.

Os participantes aprovados vão receber certificado de extensão, em versão digital, emitido pela Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a ENDC. Para participar, é preciso ter mais de 16 anos.

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ASCOM MinTur