Um
projeto de lei enviado pelo prefeito Osório Filho (PSB) à Câmara de Vereadores
ontem (20), vai aliviar o bolso dos consumidores de energia elétrica de baixa
renda do município da Pedra, Agreste de Pernambuco, enquadrados na faixa de
consumo abaixo de 220 Kwh (quilowatts/hora).
O
Projeto concede isenção a esses consumidores da Contribuição para o Custeio da
Iluminação Pública – CIP, a conhecida taxa de iluminação pública, durante o
período de 1º de maio a 30 de junho deste ano, devido a crise da pandemia do
novo coronavírus.
“Nosso
grande objetivo foi dar as famílias que estão sendo extremamente impactadas
pela crise econômica causada pelo novo coronavírus. Garantir essa isenção vai
aliviar um pouco as despesas das famílias mais carentes que estão nesta faixa
de consumo”, afirmou o prefeito Osório Filho.
Segundo
o parágrafo único da referida lei que será votada pelos vereadores do
município, a isenção será aplicada apenas às unidades consumidoras que atendam
a pelo menos uma das condições previstas no Art. 2º da Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro
de 2010.
Paulo Edson
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