A Câmara analisa o Projeto de Lei 10761/18, do deputado Goulart (PSD-SP), que pretende destinar 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a Polícia Militar. O texto prevê que os recursos sejam aplicados diretamente pela União ou então transferidos aos estados e ao Distrito Federal quando houver fundo local de segurança pública.
“A ideia é socorrer financeiramente essas instituições, que há anos vêm sofrendo com a falta de investimentos, péssimas condições de trabalho e sucateamento dos materiais de trabalho”, diz o autor da proposta. “A sociedade cansou de tanta violência e clama por soluções”, continua Goulart.
Instituído pela Lei 10.201/10, o FNSP tem um orçamento de R$ 944,66 milhões em 2018, a fim de apoiar projetos na área de segurança pública e de prevenção à violência – por meio de sistemas de informação, inteligência e investigação e de programas de policiamento comunitário. Conforme a legislação, os recursos também podem ser utilizados para reequipar, treinar e qualificar as polícias.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias
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