O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP) discutiram, na manhã desta sexta-feira (24), a situação das unidades de acolhimento e do sistema socioeducativo de Pernambuco. A reunião é um desdobramento das iniciativas que vêm sendo realizadas nos últimos anos a fim de assegurar os direitos de crianças e adolescentes no Estado, que justificou a realização de uma inspeção temática na área durante a Correição Nacional.
A equipe do CNMP que realizou visitas às unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) apontou que houve melhorias em relação à situação encontrada no ano passado, mas ressaltou que ainda há aspectos preocupantes como a contratação dos agentes socioeducativos sem a realização de concurso público e o fornecimento de alimentação para os socioeducandos, que é feito por empresa que já é alvo de investigação por irregularidades na prestação desse serviço.
“Estamos muito satisfeitos com o empenho e a atuação do MPPE na temática do sistema socioeducativo. Vamos manter o diálogo com a Instituição para enviar um relatório do que foi observado pela CIJ/CNMP, apontando soluções e ajudando a diagnosticar onde o MP Estadual pode agir. Esse material será encaminhado à Procuradoria Geral para ser enriquecido com as sugestões dos promotores locais”, afirmou o presidente da Comissão, conselheiro Leonardo Accioly.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, o MPPE comprovou atuações em todas as unidades do sistema, além de promover o envolvimento de membros de outras áreas de atuação. “A questão da Funase é intersetorial, porque envolve também atribuições de saúde, educação, assistência social, direitos humanos, dentre outros. Através de ação conjunta entre vários Caops, o Sinase pernambucano foi analisado em vários segmentos. Os promotores ajuizaram ações judiciais e, em paralelo, instauraram procedimentos administrativos para acompanhar a política socioeducativa”, detalhou.
Ainda sobre esse assunto, o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros externou sua preocupação quanto ao tempo para a apreciação das medidas judiciais e solicitou o apoio da CIJ/CNMP a fim de viabilizar, através de conversas com o Conselho Nacional de Justiça, prioridade para a conclusão dessas ações. “Nós estamos também buscando implantar, junto ao Estado, implantar uma câmara de negociação extrajudicial, a fim de tentar resolver demandas sem a necessidade de recorrer à Justiça”, complementou.
MPPE
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