Foto: Israel Leão
Esta semana, a Lei Maria da Penha, criada para proteger as mulheres vítimas da violência, completou 12 anos. Mesmo com a lei, os casos de violência contra as mulheres continuam crescendo, dando ao Brasil o quinto lugar no ranking mundial em crimes contra a mulher. Por isso, a Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde está com uma programação que vai se estender por todo o mês de agosto, com o objetivo de orientar e conscientizar a população a cerca desse tema.
Além do trabalho permanente em conjunto com a Patrulha Maria da Penha, a coordenadora Micheline Valério criou o Projeto Escola Sem Machismo, onde através de roda de conversas, os estudantes interagem para discutir a lei Maria da Penha, a sua história e a importância de denunciar casos de violência doméstica e de gênero.
Nesta quinta-feira (09), o projeto, que é direcionado para alunos do 8º e 9º ano, chegou à Escola Noé Nunes Ferraz e ainda vai circular por mais três escolas municipais e três estaduais.
As comunidades rurais também estão sendo contempladas, como é o caso do Assentamento Serrote Redondo. Nesta sexta-feira (10) pela manhã, a roda de conversa aconteceu no CAPS AD, ressaltando a potencialização da violência após o consumo de drogas lícitas e ilícitas. O Bairro Petrópolis recebeu neste sábado, a conversa sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha e o papel da mulher no contexto social.
Histórico
O aniversário da Lei Maria da Penha – sancionada em 7 de agosto de 2006 e reforçada em 2015 pela Lei do Femicídio – representou avanços no combate à violência doméstica e de gênero. A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado e serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais. Isto quer dizer que as mulheres transexuais também estão incluídas.
A lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.
Em caso de denúncias os moradores de Arcoverde devem procurar as autoridades como a Ouvidoria da Mulher de Pernambuco pelo 0800 281 8187; 3º BPM 3821.8287; e a Coordenadoria da Mulher de Arcoverde pelo 99199.1028. A Coordenadoria está atendendo provisoriamente na Casa dos Conselhos que fica na Av. Severiano José Freire, 600 – Centro. Ela atua dando assessoria jurídica gratuita, apoio psicológico e acompanhando as vítimas em todos os procedimentos legais.
ASCOM/PMA
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