Foto: Yvonne Duivenvoorden/Divulgação
A Comissão de Assuntos Econômicos tem uma pauta com 21 itens na reunião
desta terça-feira (17), entre os quais está o projeto da senadora Rose de
Freitas (PMDB-ES) que determina a correção monetária dos valores repassados ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para alunos da educação básica
(PLS 394/2016).
Estados e municípios recebem da União e repassam anualmente às escolas
de educação básica da sua rede de ensino um valor por aluno, definido pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério
da Educação. De acordo com a autora, inexiste a obrigação de corrigir esse
valor para repor a perda com a inflação do ano anterior.
Rose de Freitas propõe então que o valor seja corrigido pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE. Ela argumenta
que “apesar da reconhecida importância do PNAE para o avanço da educação
brasileira, o programa convive com congelamentos frequentes dos valores
repassados pelo Governo Federal (...) No momento o programa encontra-se sem
reajuste desde 2012, sendo que a inflação acumulada no mesmo período foi de
53,8%, causando uma enorme sobrecarga para os municípios”.
Como relatora, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou parecer
favorável ao projeto.
“Entendemos que, mesmo tendo caráter suplementar, a participação da
União precisa ser mais efetiva, para que os municípios não sejam obrigados a
deslocarem, para tanto, seus parcos recursos comprometidos com investimentos em
outros setores”, argumenta a senadora.
Agência Senado
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