Foto: Sergio Merola - JusBrasil
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que o governo encaminhará ainda nesta semana ao Congresso Nacional, propõe salário mínimo de R$ 1.002,00 para o próximo ano. O número foi divulgado nesta quinta-feira (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago; e da Fazenda, Eduardo Guardia, que apresentaram os principais pontos da proposta.
Em relação ao salário mínimo atual (R$ 954,00), o valor do próximo ano representa um aumento nominal de 5,03%. Descontada a projeção de inflação feita pelo próprio Executivo para 2018 (INPC de 4%), o aumento real seria de 1%. O novo valor impacta o Orçamento da União em R$ 16,8 bilhões, pois despesas com benefícios previdenciários e assistenciais estão vinculados ao salário mínimo.
Segundo o Ministério do Planejamento, o mínimo deve subir para R$ 1.076 em 2020 e para R$ 1.153 em 2021.
Lei orientadora
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento no seguinte ano. Além da meta fiscal, a norma traz regras sobre as ações prioritárias do governo no exercício seguinte, sobre transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado, e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.
O projeto da LDO será analisado agora no Congresso Nacional. A tramitação começa na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que ainda não foi instalada. É nela que é indicado um relator e as emendas são apresentadas. Pelo critério de rodízio entre as duas Casas legislativas, neste ano a relatoria ficará com um senador.
Segundo a Constituição, o Congresso não pode entrar em recesso se não aprovar o projeto da LDO até 17 de julho — o recesso parlamentar ocorre do dia 18 ao dia 31.
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