Comissão de Cultura debate registro profissional de artistas em seminário nesta quarta

Sessão atende requerimento da deputada Luciana Santos 

A Comissão de Cultura realiza nesta quarta-feira (25), seminário para discutir a questão da obrigatoriedade do registro profissional de artistas e técnicos de espetáculos, que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  O requerimento é da deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), subcrito pelos deputados Jean Wyllys (PSOL/RJ) e Celso Pansera (PT/RJ).

O requerimento aprovado informa que os artistas brasileiros têm sua profissão regulamentada desde 1978, a partir da Lei nº 6.533/1978 e do Decreto nº 82.385/1978. Entretanto, pleiteado pela Procuradoria Geral da República, com relatoria da ministra Carmem Lúcia em 2013, está em pauta no Supremo Tribunal Federal – STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 293, em conjunto com a ADPF, a 183, que debate a profissão de músico.

Com a aprovação das ADPF, atores e técnicos não deverão mais obter o registro profissional (DRT) junto ao sindicato da categoria ou Ministério do Trabalho para desempenhar suas atividades, igualando, assim, artistas profissionais e amadores.

“A PGR usa equivocadamente o argumento de que os registros seriam “incompatíveis com a liberdade de expressão da atividade artística e com o exercício dos direitos culturais, no entanto ignora o fato de que a regulamentação da profissão estabelece, na verdade, a valorização da profissão de artista e sua ausência significa precarização do trabalho, desvalorização do profissional e ameaça a benefícios garantidos por lei, como aposentadorias, auxílios-doença e maternidade, ficariam em xeque”, aponta a deputada Luciana.

Outras questões levantadas pelos artistas e apontadas no requerimento é que a ADPF afeta a classe em todos os níveis, de atores a técnicos, do teatro à publicidade. Jovens em início de carreira, mais suscetíveis a cachês baixos e à precarização do trabalho, são os que mais padeceriam com a mudança, além da possibilidade da qualidade do trabalho artístico cair.

Foram indicados para participar do debate Ivonete Melo, Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão no Estado de Pernambuco (SATED); Paulo de Castro, da Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco (APACEPE); Jocimar Gonçalves da Silva,  Representante do Conselho Estadual de Politicas Culturais de Pernambuco; Odé Felix, da Federação de Teatro de Pernambuco (FETEAPE); e Luciana Felix, da Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco (ARTEPE).

Para a segunda mesa foram convidados Dorberto Carvalho, Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão no Estado de São Paulo (SATED SP); Rudifran Pompeu, da Cooperativa Paulista de Teatro; Sandro Borelli, Cooperativa Paulista de Dança; Camila Ribeiro, Circuito Universitário de Cultura e Arte da UNE; Gustavo Guenzburger, Diretor Teatral; e o ator Sergio Mamberti.

Mobilização

Em Pernambuco artistas e técnicos se reunirão no Fiandeiros, Rua da Matriz, 46, Recife; para assistir ao seminário, que será transmitido pela internet e debater o tema, além das próximas ações dos profissionais no estado.

ASCOM