A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina a instalação de bicicletários nas cidades brasileiras. Pelo texto, os municípios e o Distrito Federal deverão definir um percentual mínimo dos estacionamentos públicos e privados para bicicletários, com conforto e segurança e respeitando as peculiaridades locais. A dimensão, o posicionamento e a sinalização desses espaços deverão obedecer às normas técnicas vigentes.
Além disso, a construção ou a ampliação de edifícios públicos ou privados de uso público deverá prever a instalação de bicicletários, acompanhados de vestiários e banheiros para utilização dos ciclistas que trabalham nesses locais.
A proposta inclui a medida na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12). O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ) a seis projetos de lei (PLs 7909/10, 5849/13, 5743/16, 2220/15, 7504/17 e 7958/17) que tramitam em conjunto e tratam do assunto. O substitutivo aproveitou os pontos básicos de cada uma das propostas.
“As medidas propostas servem de instrumentos de incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer e criam condições de conforto e segurança aos ciclistas”, observou Hugo Leal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Informações: Agência Câmara de Notícias
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