Foto: Acácio Pinheiro/Ascom MinC
O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), em reunião presidida pelo ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, aprovou nesta sexta-feira (4/8) a flexibilização de regras que tornam a linha de Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais mais atraentes para os municípios brasileiros de pequeno e médio porte. Com isso, a intenção é que se atinja a determinação legal de que 30% dos recursos do FSA sejam destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ano passado, esse índice alcançou somente 24,6%.
Sérgio Sá Leitão afirmou que as mudanças devem contribuir para a regionalização dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual já nos próximos meses: "O FSA é como um indutor, ou seja, estimula o poder local a investir no setor. Essas alterações demonstram que a Ancine está com uma visão mais pragmática". Para 2018, o ministro indica que o Fundo deva fazer novas mudanças, já que "ele não tem dado conta das demandas de mercado, é uma constatação unânime".
Mudanças
Dentre as mudanças aprovadas está a que se refere à contrapartida local, que, agora, passa a considerar todas as categorias do setor audiovisual para o cálculo da complementação pelo FSA, que permanece restrito à produção e distribuição de obras audiovisuais. Novas parcerias também devem ser feitas com mais municípios, principalmente os que não são capitais de estados.
Nesse caso, o aporte conjunto mínimo precisa ser de R$ 1 milhão e a cidade deve possuir histórico de produção local, diagnóstico de demanda ou arranjos produtivos que demonstrem o potencial de indução ao setor audiovisual no local.
A diretora-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Debora Ivanov, também presente na reunião, avalizou que as mudanças representam um grande avanço na direção da regionalização dos recursos do FSA. "Os Arranjos Regionais fazem com que o ente local estabeleça políticas públicas, então, a flexibilização das regras já no segundo semestre permite, por exemplo, que sejam aceitos investimentos em mostras, festivais ou mesmo capacitação", exemplificou.
Arranjos Regionais
A partir da linha de Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais, criada em 2015, a Ancine complementa os investimentos locais em conteúdos audiovisuais não publicitários cujos recursos financeiros tenham sido aportados por órgãos da administração pública direta ou indireta estadual, do Distrito Federal e das capitais. Somente nesse modelo, por meio dos editais lançados ou a lançar, estão previstos 860 novos projetos de produção e distribuição de diversos formatos e gêneros. Para 2017, o Comitê Gestor do FSA já aprovou investimentos na linha na ordem de R$ 70 milhões.
Sobre o FSA
O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) destina-se ao desenvolvimento articulado de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil. Criado pela Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e regulamentado pelo Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, é um marco na política pública de fomento à indústria cinematográfica e audiovisual no País, ao inovar quanto às formas de estímulo estatal e à abrangência de sua atuação.
O FSA contempla atividades associadas aos diversos segmentos da cadeia produtiva do setor – produção, distribuição/comercialização, exibição e infraestrutura de serviços – mediante a utilização de diferentes instrumentos financeiros, tais como investimentos, financiamentos, operações de apoio e de equalização de encargos financeiros.
O Comitê Gestor do FSA, criado no âmbito do Ministério da Cultura, possui a finalidade de definir as diretrizes e o plano anual de investimentos, selecionando as áreas prioritárias para a aplicação de recursos do FSA, estabelecer os limites de aporte financeiro aplicável a cada grupo de ações, acompanhar a implementação das linhas de ação e avaliar os resultados alcançados. Também cabe ao Comitê Gestor estabelecer as normas e os critérios para a apresentação das propostas de projetos, para os parâmetros de julgamento e para os limites de valor financeiro.
Os membros do comitê são designados pelo Ministério da Cultura, sendo composto por dois representantes da pasta, um da Casa Civil da Presidência da República, um do Ministério da Educação, um da Ancine, um dos agentes financeiros credenciados e três do setor audiovisual, escolhidos com base em lista tríplice encaminhada pelo Conselho Superior de Cinema.
Minc
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