A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5095/13, do deputado Tiririca (PR-SP), que inclui explicitamente as artes e as atividades circenses como modalidades artísticas que podem ser beneficiadas pelos mecanismos de incentivo fiscal da Lei Rouanet (8.313/91).
Como tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada nas comissões de Cultura; e de Finanças e Tributação, a proposta seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário
Amplitude conceitual
A proposta foi aprovada na comissão com base em um parecer do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Ele afirmou que a redação atual da Rouanet já permite que atividades circenses se beneficiem dos incentivos previstos na norma. "Porém, a arte do circo toma uma maior amplitude conceitual do que tão somente a atividade de circo, ou seja uma maior amplitude do que somente o que efetivamente se constitue em um circo", completou.
A Lei Rounet prevê três mecanismos para a captação de recursos voltados ao setor cultural – o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e o incentivo a projetos culturais. Por esse último processo, pessoas físicas e jurídicas podem descontar do Imposto de Renda valores destinados a projetos culturais ou ao FNC.
Marcello Larcher - Agência Câmara de Notícias
0 Comentários