O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, que disponibilize e gerencie, no prazo de 60 dias, a página do Portal da Transparência no site oficial da Prefeitura Municipal ou em endereço eletrônico criado exclusivamente para esse fim.
De acordo com a promotora de Justiça Ângela Márcia Cruz, a Lei de Acesso à Informação (LAI), assim como vários mandamentos constitucionais, obriga a divulgação da utilização do erário pelos órgãos públicos da maneira mais ampla possível. Para a representante do MPPE, o objetivo de tal medida é garantir a transparência e o controle social dos gastos pela população.
A página do Portal da Transparência de Salgueiro deve compreender, no mínimo, os seguintes temas: execução orçamentária e financeira; licitações abertas, em andamento e já realizadas; compras diretas; contratos e os convênios celebrados; custos com passagens e diárias concedidas; servidores municipais; planos de carreira e estruturas remuneratórias; secretarias municipais; leis municipais; e atos normativos municipais.
Ainda segundo a recomendação, o Portal da Transparência deverá ser alimentado mensalmente, exibindo a data da última atualização, e deverá ser gerenciado por pessoa jurídica de direito público, que veiculará informações sobre a administração pública municipal direta, autarquias e fundações públicas municipais.
As informações contidas no Portal da Transparência deverão ser apresentadas de forma simples, em linguagem acessível ao cidadão, apresentando glossário com definições de todos os termos técnicos utilizados.
Após o prazo de 60 dias, o gestor municipal deverá informar ao MPPE sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação, assim como os devidos documentos comprobatórios.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do dia 23 de maio.
Informações: MPPE
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