O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura do Estado – Secult e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe, lançou o XII Concurso Público do Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV-PE. O presente certame disponibilizará de seis vagas para Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco, referentes ao ano de 2017.
Em dezembro do ano passado, a Secult e Fundarpe já haviam anunciado o resultado do edital especial, que saiu com seis vagas, sendo três para o ano de 2015 e três para o ano de 2016. Foram então diplomados como patrimônios vivos o cantor Claudionor Germano, o mestre João Elias Espíndola (de Poção), José Lopes da Silva (Mestre Zé Lopes, de Glória do Goitá), José Rufino da Costa Neto (Dedé Monteiro), o Clube Carnavalesco Seu Malaquias e a Sociedade Musical 15 de Novembro.
“Estamos lançando agora o XII edital do Patrimônio Vivo, que é o primeiro após o governador Paulo Câmara ter sancionado a Lei do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco, em dezembro de 2016, que ampliou de três para seis o número de agraciados anuais, além de ter feito uma majoração no valor das bolsas concedidas aos patrimônios. É um gesto do Governo de reconhecimento e valorização dos artistas e grupos da cultura que tem um legado a ser preservado para as próximas gerações”, diz Márcia Souto, presidente da Fundarpe.
Os requerimentos de inscrição para o preenchimento das mencionadas vagas serão recebidos no período de 20 de março a 05 de maio de 2017. O Concurso cumprirá os trâmites previstos nas seguintes fases: publicidade, inscrição, seleção, divulgação do resultado e registro final em livro específico, a cargo da Secult/Fundarpe, em conformidade com as normas e condições estabelecidas no regulamento do edital, que estará à disposição dos candidatos na Gerência de Preservação Cultural da Fundarpe (Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista, Recife) e também no portal (ver links abaixo).
Além de uma bolsa mensal para ajudar a manter e preservar as expressões da cultura popular e tradicional pernambucana, os titulados como Patrimônios Vivos de Pernambuco ganham lugar de destaque nas programações culturais e são dispensados, por exemplo, da fase de habilitação de mérito cultural em processos como convocatórias estaduais para participação de festivais e ciclos festivos.
“O edital do Patrimônio Vivo é uma referência para todo país. Pernambuco saiu na frente nesta ação de reconhecimento dos mestres da nossa cultura e nosso papel tem sido de cada vez mais aprimorar esta política, fazendo com que a valorização destes personagens esteja presente nas mais variadas ações da gestão da cultura, não se restringindo apenas à titulação de patrimônios”, diz o secretário Marcelino Granja.
REQUISITOS – Para concorrer ao RPV-PE os candidatos devem comprovar currículo de trabalho na área cultural há mais de 20 anos, e comprovar residência em Pernambuco por igual período. É preciso ainda apresentar comprovação de renda e cópias dos documentos pessoais do proponente e candidato, ambos solicitados no ato da inscrição. As candidaturas devem, obrigatoriamente, ser propostas por entidades com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, constituídas há pelo menos dois anos e que tenham como uma de suas finalidades a proteção ao patrimônio cultural ou artístico. Cada entidade proponente só poderá apresentar uma candidatura ao RPV-PE 2017.
O julgamento das candidaturas será realizado pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – CEPPC, que conta com sete representantes da sociedade civil, eleitos em 2015, e sete representantes de órgãos governamentais. Empossado em 29 de dezembro de 2015, o CEPPC julgou em julho deste ano as candidaturas referentes ao concurso 2014 e tem a atual missão de titular ainda este ano, mais seis Patrimônios Vivos, completando assim os registros referentes aos anos de 2015 e 2016.
A LEI – O Concurso do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco – RPV, é instituído pela Lei Estadual nº 12.196, de 02 de maio de 2002. Nova Lei alterada pela Lei estadual nº 15.944/2016, de 14 de dezembro de 2004 e regulamentado pelo Decreto nº 27.503, de 27 de dezembro de 2004. Desde 2005 até este ano, já foram titulados 45 Patrimônios Vivos, tendo falecido já dez destes. Através da concessão do título de “Patrimônio Vivo de Pernambuco”, mestres e grupos ligados a diferentes manifestações da cultura popular e tradicional representativas da cultura pernambucana recebem bolsas vitalícias de apoio financeiro, garantindo, dessa forma, que os artistas repassem seus conhecimentos às novas gerações de aprendizes. Atualmente, as bolsas são no valor de R$1.600,00 mensais para pessoas físicas e R$ 3.200,00 mensais para grupos culturais, como incentivo à realização e perpetuação de suas atividades. Ressalta-se que os valores serão atualizados na forma prevista na Lei Estadual nº 11.922, de 29 de dezembro de 2000.
A Lei do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco tem como objetivo reconhecer, valorizar e apoiar mestres e grupos que detenham os conhecimentos ou as técnicas necessárias para a produção e a preservação de aspectos da cultura tradicional ou popular – formas de expressão, saberes, ofícios e modos de fazer, em especial, os que sejam capazes de transmitir seus conhecimentos, valores, técnicas e habilidades às novas gerações de aprendizes, objetivando a proteção, preservação e a difusão do patrimônio pernambucano.
O edital, o regulamento e os formulários de inscrição serão disponibilizados no portal www.cultura.pe.gov.br, e também através do e-mail: patrimoniovivope@gmail.com.
ACESSE AQUI O EDITAL E OS ANEXOS DO XII CONCURSO DO PATRIMÔNIO VIVO DE PERNAMBUCO
HISTÓRICO
Importante política cultural de salvaguarda, a lei dos Patrimônios Vivos é a primeira lei do tipo no Brasil, tem como objetivo reconhecer, valorizar e apoiar mestres e grupos que detenham os conhecimentos ou as técnicas necessárias para a produção e a preservação de aspectos da cultura tradicional ou popular – formas de expressão, saberes, ofícios e modos de fazer -, em especial, os que sejam capazes de transmitir seus conhecimentos, técnicas e habilidades às novas gerações de alunos e aprendizes, objetivando a proteção e a difusão do patrimônio pernambucano.
Os seis novos Patrimônios Vivos que serão eleitos se somam aos 45 nomes já contemplados em Pernambuco. A missão da RPV-PE é ainda possibilitar e potencializar o reconhecimento, acesso, difusão e fruição dos diversos bens, memórias, saberes e histórias presentes nas culturas populares. Para tanto, além de receberem bolsas vitalícias, os mestres e grupos contemplados participam de diversos programas de ensino-aprendizagem, como oficinas, palestras, cursos e concursos, com o propósito de transmitirem seus saberes, processos fundamentais para a produção, manutenção e recriação de nossas manifestações culturais.
Fundarpe
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