O relator da comissão de juristas responsável pela apresentação de um anteprojeto da nova Lei Geral dos Desportos, Wladimyr Camargos, sugere, em seu seu relatório, a criação do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). O relatório, apresentado nesta segunda-feira (21), fica aberto para emendas até quarta-feira e deverá ser votado na quinta-feira.
Este fundo deverá ser formado por 10% da arrecadação proveniente da legalização de jogos de azar, mais uma taxa de 0,5% cobrada da comercialização de produtos de baixo teor nutritivo assim classificados por órgãos ligados à área da saúde.
- Só nestas duas fontes os recursos para o fundo podem girar em torno de R$ 200 milhões por ano. Somadas às demais destinações orçamentárias e de loterias hoje existente, acredito que passa os R$ 500 milhões por ano - afirmou Camargos em entrevista após a reunião.
Durante a reunião, foi sugerido que os 0,5% a serem cobrados na comercialização de alimentos de baixo teor nutritivo seja estendida para cigarros e outros produtos considerados nocivos, como as bebidas alcoólicas. Na entrevista, Camargos afirmou que "levará em grande consideração" esta proposta, que será apresentada como emenda.
Para Camargos, o Fundesporte deverá ser a alma do Sistema Nacional do Esporte, cuja estruturação também é prevista. Este sistema abrangerá a criação de um Conselho Nacional, responsável pelo estabelecimento de Planos Decenais que também deverão ser replicados em estados e municípios.
Isenções para mega-eventos e nas loterias
O relator também propõe que se tornem permanentes na legislação as isenções fiscais que foram concedidas para que o Brasil sediasse a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas deste ano.
O objetivo é atrair mais eventos esportivos de relevância, possibilitando a divulgação internacional que eles propiciam para destinos turísticos, além do próprio impacto que provocam na atração de turistas para as cidades-sede.
Outra proposta definida pelo próprio relator como "ousada" é que os prêmios de todas as loterias da Caixa Econômica sejam isentos de Imposto de Renda.
Camargos avalia que a adoção desta política fará crescer significativamente o número de apostas, lembrando que parte dos recursos provenientes desta fonte financia o modelo esportivo brasileiro.
Previdência para os atletas
O relator também propõe a criação de um benefício válido por dois anos na Previdência para atletas na fase de "destreinamento", ou seja, a transição do final da carreira esportiva para uma outra atividade.
Pela proposta, este atleta em transição passaria a ter até dois anos de benefícios mensais, desde que realizasse cursos buscando sua recolocação no mercado. O novo fundo seria formado pela cobrança de 0,5% dos salários de atletas na ativa, mais 1% do valor correspondente às transferências nacionais e internacionais de atletas.
O texto de Camargos ainda transporta para todas as modalidades a possibilidade de assinatura de contratos especiais de trabalho hoje possíveis apenas na relação entre clubes e atletas de futebol.
Outros destaques do texto são a maior responsabilização dos dirigentes, inclusive no que se refere ao patrimônio pessoal, em casos de comprovação de corrupção tanto na gestão de recursos públicos quanto privados; a criação de uma comissão fiscalizadora voltada à investigação de casos de suspeita de resultados manipulados; e ainda a criação de um tribunal de justiça antidopagem independente do governo.
Agência Senado
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