A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado vai votar o projeto de lei (PLS 212/2016) que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. Da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a proposta já recebeu relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o texto, a política terá o objetivo de ser uma estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil.
Essa política terá como diretrizes a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas; o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do país, especialmente com a Política Nacional do Livro. O objetivo principal será democratizar o acesso ao livro e aos diversos suportes da leitura por meio de bibliotecas de acesso público, dentre outros espaços de incentivo à leitura, de forma a ampliar os acervos físicos e digitais e as condições de acessibilidade.
"Este projeto configura as bases institucionais para superarmos o caráter descontinuado e pulverizado com que as iniciativas de estímulo à leitura têm sido historicamente implementadas", afirma Fátima Bezerra na justificação de sua proposta.
O texto estabelece que o Poder Executivo deverá elaborar o Plano Nacional de Leitura e Escrita. O parecer favorável do relator altera a periodicidade da elaboração desse plano, que é de 4 em e 4 anos no projeto original e passa para 10 em 10 anos, no relatório. Paim também alterou a data de entrega do plano, que deverá acontecer até os seis primeiros meses do mandato do presidente da República, ao invés de ser até o fim do primeiro ano do mandato de acordo com o projeto original.
"Um país como o Brasil não pode prescindir de uma política que fortaleça mecanismos institucionais de incentivo à leitura e à escrita. Considerando nosso passado recente, anterior à universalização do acesso ao ensino fundamental, é indispensável a existência de mecanismos complementares às políticas educacionais propriamente ditas. Ações voltadas para a ampliação da oferta de livros, instalação de bibliotecas e centros culturais correlatos, entre outras medidas, são essenciais para que os benefícios da leitura sejam consolidados", afirma Paim no relatório.
A proposta estabelece também a criação do Prêmio Vivaleitura, a ser concedido com o objetivo de estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas.
A proposta será votada em caráter terminativo na comissão. Se aprovada e não houver recurso para ser analisada em Plenário, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado
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