Proposta aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados cria uma política voltada para o fomento à economia solidária. Essas instituições terão acesso a políticas públicas específicas do governo e fontes de financiamento. Trata-se do Projeto de Lei 4685/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros sete parlamentares.
O projeto cria a Política Nacional da Economia Solidária, com linhas de crédito para capital de giro e para custeio e aquisição de bens móveis e imóveis. A política também prevê ações de educação, formação, assistência técnica e qualificação social e profissional nos meios rural e urbano para empreendimentos com perfil de economia solidária.
Autogestão
A economia solidaria esta ligada a organizações que trabalham na forma de autogestão, promovendo a solidariedade e a justiça entre os membros da organização e todos os demais envolvidos no sistema produtivo. São cooperativas, associações, bancos, entre outros.
O relator, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), sugeriu um novo texto para incorporar emendas aprovadas pela Comissão de Finanças e Tributação e novas sugestões. Os empreendimentos de economia solidária poderão ser formalizados em cartório e será criado um Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol) para facilitar o acesso às políticas públicas dirigidas ao setor.
Ronaldo Lessa também decidiu apontar o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária, como o responsável pela implementação da Política Nacional de Economia Solidária.
Outra mudança autoriza a União a criar o Fundo Nacional de Economia Solidária (FNAES) para centralizar e gerenciar recursos orçamentários para a Política Nacional de Economia Solidária criada pelo projeto.
O relator destacou que a economia solidária pode ser uma alternativa para a crise econômica. “Hoje são 20 mil empreendimentos de economia solidária identificados em projetos produtivos coletivos, como: cooperativas populares de coleta e reciclagem de materiais; redes de produção, comercialização e consumo responsável”, exemplificou.
Tramitação
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Agência Câmara de Notícias
.png)
0 Comentários