A proposta aprovada também inclui a cultura alimentar entre os setores que poderão receber doações e patrocínios por meio de incentivo fiscal.
A Comissão de Cultura aprovou, em 15 de julho, projeto (PL 6562/13) que altera a Lei Rouanet (8.313/91) para incluir gastronomia e cultura alimentar entre os beneficiários da política de incentivo fiscal.
A proposta original, do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), mencionava apenas a gastronomia. Mas o relator, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), incluiu também a cultura alimentar tradicional e popular, que poderá receber doações, patrocínios e projetos a serem apresentados por pessoas físicas ou jurídicas.
O deputado enfatizou que a gastronomia brasileira - incluindo os modos de fazer e criar as comidas e bebidas ditas regionais - configura-se como um importante elemento de referência à identidade e memória de diferentes segmentos e regiões de nosso País. Ele acrescentou que o Ministério da Cultura já admite que estilistas podem recorrer à Lei Rouanet para captar recursos para a realização de desfiles de moda.
Conceito cultura alimentar
O secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Pedro Vasconcelos, concorda com a mudança. "Existem alguns pesquisadores e algumas redes da sociedade civil - a rede de cultura alimentar, o slow food Brasil, que é uma rede que discute o alimento bom, justo e limpo - que defendem o conceito mais abrangente, o conceito cultura alimentar. Dentro dele está a gastronomia. Então, vamos ter uma variedade grande de alimentos para pensar políticas dentro do campo cultura alimentar. Vamos considerar, por exemplo, os conhecimentos tradicionais de cultura alimentar dos povos indígenas, quilombolas. Precisamos pensar em um conceito mais abrangente que gastronomia."
Pedro Vasconcelos admite ainda que a Lei Rouanet está defasada. "No sentido desta proposta, o Ministério da Cultura tem total acordo. A própria Lei Rouanet, que é 1991, já está defasada em relação a uma série de conceitos sobre o que são as expressões culturais e as linguagens artísticas. Nós precisamos considerar que, com as mudanças que ocorreram nos últimos tempos na sociedade, em atividades como moda, gastronomia e design, que antes não eram considerados do campo das políticas culturais, passaram a ser."
A Lei Rouanet criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura Pronac, e oferece mecanismos de captação de recursos para o setor cultural brasileiro. O Senado discute a substituição da Lei Rouanet pelo chamado Procultura, já aprovado na Câmara dos Deputados (PL 1139/07).
Tramitação
O projeto ainda terá de passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania em caráter conclusivo.
Informações: Agência da Câmara de Notícias
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