A fim de evitar constrangimento para os clientes de bancos, o deputado federal Kaio Maniçoba (PHS-PE) sugeriu na Câmara o projeto de lei nº 1982/15, que veta à instituição bancária discriminar clientes que, por ventura, um dia já tiveram pendências no banco e já foram quitadas.
Os bancos não poderiam estabelecer exigências maiores do que as fixadas para os demais clientes; negar acesso a qualquer dos serviços bancários considerados essenciais ou prioritários pela regulamentação do Conselho Monetário Nacional.
“Lamentavelmente, tem-se tornado muito frequente a prática por parte das instituições financeiras de verdadeiras “listas negras” dos clientes que, em algum momento foram devedores e, mesmo após honrar suas dívidas, têm sido discriminados na obtenção de crédito e serviços bancários”, explica o parlamentar.
O PL está na Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) e terá como relator o Deputado federal Irmão Lazaro, do PSC da Bahia.
Izabel Melo
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