O impasse quanto ao orçamento do TJPE continua e os servidores permanecem sem definição quanto ao principal pleito da categoria. Na manhã da última segunda-feira (13), a sessão extraordinária do Pleno – convocada para apreciar as medidas administrativas e judiciais em razão dos cortes no orçamento – preferiu aguardar até o final do mês de abril. Na ocasião, o presidente do tribunal, Frederico Neves, leu documento encaminhado pelo Governador do Estado Paulo Câmara, que pediu mais tempo para apresentar uma resposta definitiva.
Por meio de ofício enviado para a Presidência do TJPE ontem, o Governo afirma que somente poderá apresentar uma definição após o fechamento do quadrimestre das contas e acredita ser possível construir uma solução dialogada para o problema.
O Pleno ficará em estado de convocação permanente e deve se reunir na primeira semana do mês de maio. Também ficou definido que a Direção do Tribunal fará contato com escritório de advocacia para analisar as medidas jurídicas cabíveis caso a situação não seja solucionada.
O Sindjud-PE, juntamente com a ASPJ-PE e o SINDOJUS-PE, acompanharam a sessão que ficou completamente lotada com servidores de todas as regiões do Estado e mais uma vez deram importante demonstração de engajamento e compromisso com a luta dos interesses da categoria.
A demora na solução do impasse prejudica diretamente os servidores da Justiça estadual que atualmente recebem o menor salário base do Brasil. Desde o dia 02 de outubro de 2014, a Sessão do Pleno aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária da Justiça estadual para 2015, com a reserva de recursos específicos para a progressão funcional, mas até a presente data o projeto não foi implantado, em razão de cortes no orçamento e inversão de prioridades.
Diante da ausência de resposta concreta, a categoria mantém as mobilizações e nutre a expectativa de que a Direção do Tribunal juntamente com o Governo do Estado possam garantir os recursos para a implementação imediata do projeto de valorização da carreira dos servidores.
Manifestação
Nesta quarta-feira (15), haverá assembleia geral e grande passeata em direção ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado. A passeata sai às 15h, do Fórum Paula Batista, no bairro de Santo Antônio, na área central do Recife. De lá, o grupo segue para o Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado. Estima-se que cerca de 1.000 servidores participem do ato. O Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE) apoia a causa e convoca toda a categoria a ampliar o nível de engajamento e fortalecer a luta pela valorização da carreira.
Eliseu Magno – Presidente do Sindjud-PE
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