O Plenário iniciou na noite desta terça-feira (7) a discussão sobre o novo Marco Legal da Biodiversidade (Projeto de Lei da Câmara 2/2015). A proposta simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais.
Os senadores rejeitaram requerimentos que pediam o retorno da matéria para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de tramitação conjunta com outros dois projetos. A votação do PLC, que tramita em regime de urgência, será o primeiro item da sessão de quarta-feira (8), marcada para 11h. O presidente Renan Calheiros anunciou que as votações terão início às 12h, impreterivelmente.
Além do texto base, serão votados os destaques que tratam dos pontos polêmicos da proposta, que não têm consenso entre os senadores, como repartição de benefícios pelo uso de elementos da biodiversidade. Aprovado com alterações no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para revisão.
Facilitador
A intenção do Marco Legal da Biodiversidade é facilitar a pesquisa com espécies nativas dos biomas brasileiros, visando à produção de novos remédios, cosméticos e variedades agrícolas. E com o avanço da exploração econômica dos recursos naturais, a nova lei ampliará as possibilidades de compensação às comunidades tradicionais, que detêm o conhecimento sobre a utilização da flora e fauna nativas.
O projeto recebeu parecer favorável de quatro comissões. O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Jorge Viana (PT-AC), apresentou seu voto diretamente no Plenário.
— Essa matéria é da maior importância para o país. Há uma expectativa enorme junto à comunidade científica, a todo o setor produtivo ligado às indústrias cosmética, farmacêutica e química. Todos têm relação direta com esta matéria, que também diz respeito ao conhecimento tradicional, aos povos indígenas. Chega agora o momento de trazermos para o Plenário a apreciação e a conclusão da instrução desta matéria — afirmou Viana.
Agência Senado
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