Lei de Acesso à Informação é regulamentada pelo prefeito Izaías Régis

O prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, regulamentou a Lei Federal nº 12.527, que trata do acesso à informação pública pelo cidadão. O decreto municipal de nº 071/2014, que oficializa a regulamentação, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/Amupe desta sexta-feira (12). A Controladoria Municipal será a instituição responsável por orientar, cobrar e fiscalizar a prestação desses serviços dos órgãos municipais.

De acordo com o controlador-geral do município, Glauco Brasileiro, a iniciativa, que também é prevista na Constituição Federal, é mais um meio de transparência da gestão. “É importante ressaltar que qualquer cidadão garanhuense que sentir vontade de confirmar dados, caso tenha dúvida sobre algo, pode usufruir desse serviço. Basta acessar os endereços indicados na internet”, comenta.

Atualmente, a Prefeitura de Garanhuns já disponibiliza outras ferramentas de acesso à informação para prestação de contas. Entre elas, os informativos jornalísticos trimestrais, o Portal da Transparência, o Diário Oficial virtual com publicações diárias, além do portal www.garanhuns.pe.gov.br.

Cloves Teodorico