A partir desta quarta-feira, o governo de Pernambuco vai proibir todo tipo de procedimento que venha ferir a honra e a dignidade das pessoas durante as inspeções e revistas pessoais realizadas em quem pretende entrar nos estabelecimentos prisionais do estado e que venham a ter contato direto com quem está preso.
O secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,
Bernardo D’Almeida, assinou uma portaria regulamentando a revista pessoal no âmbito das unidades prisionais de Pernambuco: presídios, penitenciárias, cadeias públicas, e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.
A medida visa pretende acabar com as práticas vexatórias que ainda se registram nas revistas às visitas aos apenados em diversas unidades prisionais do estado. Considera-se inspeção vexatória o contato manual em partes íntimas de pessoas a serem revistadas; o seu desnudamento (total ou parcial); o uso de cães farejadores, ainda que treinados para este fim; ou qualquer outro tipo de conduta que implique a introdução de objetos em partes do corpo da pessoa revistada.
A partir de agora, as revistas deverão acontecer em local visível aos demais revistados. Com relação às crianças, adolescentes e incapazes, a inspeção só ocorrerá com a expressa autorização dos pais e responsáveis legais e na presença dos mesmos. “É importante que
façamos a defesa, a preservação e garantia dos direitos humanos, inclusive no cárcere e também em defesa da pessoa privada de liberdade”, defende Bernardo D’Almeida.
“Estamos buscando a humanização do sistema prisional, acabando com uma prática lesiva à dignidade humana, que só gera constrangimentos àquelas pessoas que carregam consigo o sofrimento e o pesado fardo de ter um familiar privado da liberdade”, completa o secretário.
Os servidores que descumprirem as normas da portaria SEDSDH nº258/2014 e agirem intencionalmente contra a dignidade dos visitantes irão responder a Processo Administrativo Disciplinar. Os diretores de todas as unidades prisionais do Estado também deverão fixar, já a partir de hoje, cópias da portaria em local visível.
Da Assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
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