Para fazer alusão ao dia da promulgação da Lei Maria da Penha, hoje (07) a Secretaria da Mulher de Garanhuns promove uma palestra para o Grupo de Gestão de Pessoas do Agreste, com o tema “A mulher na gestão”. A exposição do tema será realizada no Colégio XV de Novembro, às 18h30min. Dando sequência, amanhã (08), acontecerá uma ação informativa com a entrega do livreto "Lei Maria da Penha - 11.340/2006" nas USF´s, hospitais, CRAS, CREAS, Delegacias, Polícias Civil e Militar, Bombeiros e Guarda Municipal.
Destinando-se a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, a Lei 11.340, denominada Lei Maria da Penha, completa hoje (7), oito anos em vigor. Em função disso, a Secretaria da Mulher de Garanhuns promove essa comemoração. Eliane Villar, secretária da Mulher de Garanhuns fala sobre o momento. “Buscamos facilitar os meios de divulgação da lei que protege as mulheres da violência doméstica e familiar para a população em geral, esse é o objetivo”, comentou.
Sobre o nome - O caso nº 12.051/ OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público. Essa lei foi criada com os objetivos de impedir que os homens assassinem ou agridam suas esposas, e proteger os direitos da mulher.
Ruthe Santana
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