Mais três prefeitos do Sertão do São Francisco aderiram ao Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, um projeto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de indução de políticas públicas, que visa à redução da criminalidade. Durante o encontro presidido, pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, os prefeitos Júlio Lóssio (Petrolina), Eliane Costa (Santa Maria da Boa Vista) e Reginaldo Cavalcanti (Orocó) formalizaram a adesão ao pacto, na manhã desta sexta-feira (25), na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina.
“Esse projeto do MPPE não leva novos encargos aos municípios e sim saídas para este grave problema da criminalidade”, adiantou o procurador-geral. Para ele, a questão da segurança pública não é responsabilidade somente do Estado, mas também das prefeituras e de toda a sociedade. No mesmo tom, o promotor de Justiça Paulo Augusto disse aos prefeitos que o projeto do MPPE também gera recursos para o município, na medida em que prevê o cadastramento de bares, restaurantes e casas noturnas. “Isso sem falar no repasse de recursos do Governo estadual dentro do ICMS da Paz”, acrescentou.
Na avaliação do coordenador da 2ª Circunscrição Ministerial, sediada em Petrolina, o promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, “o Pacto dos Municípios nos permite agir de forma preventiva da violência para fortalecer a cidadania”. Ao final do encontro, o prefeito Júliuo Lóssio parabenizou o projeto do MPPE. “Esta iniciativa é um divisor de águas na história do Ministério Público que agora se mostra como uma instituição mais conciliadora e aberta ao diálogo”, afirmou.
Por sua vez, a prefeita Eliane Costa disse estar se sentindo mais estimulada com esta iniciativa do Ministério Público. “Esta adesão ao Pacto representa um bom momento para todos nós”, destacou. Já o prefeito Reginaldo Cavalcanti prometeu trabalhar para receber a certificação ouro do projeto.
O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública é uma das diretrizes da Gestão Estratégica 2013/2016 e faz parte do Portfólio de Projetos Estratégicos do MPPE. A iniciativa consiste em despertar os gestores públicos municipais para a responsabilidade com a segurança pública. A ideia é incentivar os prefeitos a construírem políticas de segurança, efetivamente materializadas por meio de ações preventivas e metas definidas.
Os municípios que conseguirem atingir o maior número de metas e, como consequência, a diminuição da violência, receberão certificados fornecidos pelo MPPE em três categorias: bronze, prata e ouro. Entre as ações a serem cumpridas estão o cadastramento e controle dos bares e restaurantes; cumprimento do Perímetro de Segurança Escolar; melhoria da iluminação pública nas áreas urbanas e rurais; instalação de câmeras de monitoramento; estruturação dos Conselhos Tutelares e a criação de guardas municipais ou sua reestruturação.
O município terá ainda que criar o Comitê Integrado de Fiscalização, composto por representantes do Poder Público e da sociedade, de cinco a 10 componentes, no total. O Comitê será responsável por monitorar e validar as metas pactuadas, subsidiando o promotor de Justiça no processo de avaliação. Outra ação a ser desenvolvida pelo município é a nomeação de um interlocutor que será responsável pela coordenação dos compromissos assumidos com o MPPE.
Participaram do encontro o procurador de Justiça Paulo Lapenda e os promotores de Justiça da 2ª Circunscrição Carlan Carlo da Silva, Júlio César Elihimas, Júlio César Soares Lira, Ana Cláudia de Sena Carvalho, Rosane Moreira Cavalcanti, Fernando della Lata e Manuela Gonçalves.
MPPE
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