O episódio da Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), impedida de funcionar há sete anos por decisão do Ministério da Educação (MEC), não mobilizou apenas políticos pernambucanos. O senador Vicentinho Alves (PR), do Tocantins, fez um requerimento ao MEC, em 2011, pedindo explicações sobre a paralisação das atividades da instituição, mas até agora não obteve resposta.
No documento, Vicentinho cobra explicações sobre vários pontos obscuros relacionados ao caso. A Fameg foi impedida de funcionar no período em que tentou migrar do sistema de ensino pernambucano para o federal, conforme exigido pela legislação. Na ocasião, o MEC considerou que instituição não poderia funcionar por estar vinculada ao Governo do Estado, apesar de suas instalações estarem em boas condições.
Dentre os questionamentos feitos pelo senador estão o descumprimento de itens do edital SERES/MEC 01/2011, que versa sobre as condições para a migração do sistema de ensino estadual para federal. O item 2.2.1 do referido edital garantiria o funcionamento normal das instituições de ensino superior até que a migração do sistema de ensino estivesse resolvida.
Outra questão abordada diz respeito à contradição entre o fato do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC), entidade à qual pertence a Fameg, ter sido avaliado com nota 4 - em uma escala que vai de 1 a 5 - pelo MEC e mesmo assim ter suas atividades suspensas em Garanhuns.
Por fim, o senador questiona o que o Ministério da Educação pretende fazer para sanar o prejuízo dos mais de mil estudantes que passaram no vestibular da Fameg e estão, até o momento, impedidos de estudar.
Fonte: Blog do Magno
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