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| Ana Luiza Sousa/Divulgação
As dívidas contratadas por agricultores familiares na área de
atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
serão perdoadas. A autorização para o perdão foi aprovada nesta
terça-feira (4) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com o
voto favorável do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao PLS 688/2011, de
autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) e cuja relatoria coube ao
senador tucano Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo.
Para Armando, o perdão de dívidas de crédito rural
permite responder a uma demanda que é de toda uma região, que assiste
consternada ao drama que vem afetando diretamente o setor produtivo,
especialmente o setor primário da economia regional, com a perda dos
rebanhos e a perda das safras. O total estimado da dívida é de R$ 35 mil
(valor original) por agricultor.
“Eu não poderia deixar de me manifestar,
congratulando-me com o senador Vital do Rego, que permite ao Congresso
Nacional, com a sua iniciativa, atuar de forma efetiva para responder a
uma demanda que é de toda uma região. Por tudo isso, o Nordeste precisa
de uma ação que se traduza na possibilidade de recomposição dessas
atividades, e isso, necessariamente, implica o perdão e a remissão
desses débitos”, disse.
Com a medida, ficam suspensas as execuções
judiciais, e os beneficiados não podem ser inscritos em quaisquer
sistemas de registro de inadimplência. O perdão é válido para
empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2001. Aqueles que
contrataram empréstimo de 1º de janeiro de 2002 até a data de publicação
da lei, poderão liquidar sua dívida mediante a contratação de nova
operação com juros de 3% ao ano, com redução de 65% do valor da operação
original e prazo para sua amortização de até dez anos.
Informações: ASCOM
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