Orientar e tirar dúvidas a respeito da doação ao Fundo de Direito do Idoso de uma parte do imposto de renda devido. Esses foram os objetivos da reunião promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Receita Federal do Brasil, na noite de terça-feira (21), na Ilha do Leite, no Recife. O encontro, idealizado pela Caravana da Pessoa Idosa, contou com a presença das promotoras de Justiça Yélena Monteiro e Irene Cardoso e do coordenador-geral de atendimento e educação fiscal da Receita Federal do Brasil, João Maurício Vital.
Com o tema “Fundos especiais, destinações e repercussões fiscais”, a palestra teve como alvo os empresários pernambucanos que receberam orientações a respeito da legislação vigente e os benefícios fiscais no imposto de renda de pessoas jurídicas, decorrentes da destinação de valores ao Fundo de Direito do Idoso.
A coordenadora da Caravana, promotora de Justiça Yélena Monteiro, destacou que a realidade da população idosa no Brasil mudou e que o número de pessoas com mais de 60 anos dobrou nas últimas duas décadas. “A nossa população mudou e nós não podemos continuar ignorando os idosos. Destinar parte do imposto de renda já pago para o Fundo de Direito do Idoso é fazer um investimento em si mesmo. Porque, afinal de contas, todos nós queremos envelhecer”, disse. A promotora de Justiça ainda falou a respeito do convite feito à Receita Federal Brasileira e da disponibilidade do coordenador-geral de atendimento e educação fiscal em participar do encontro.
“A gente fica inseguro quando se fala em imposto de renda, mas é importante que a gente possa desmistificar, porque, queira ou não, as políticas públicas para o idoso ainda são algo muito novo”, falou. Na sua apresentação, João Vital deixou claro que iria tratar mais do que de tributação. Ele fez uma breve explanação a respeito do modelo brasileiro de financiamento e condução das políticas públicas, que têm em sua base os recursos públicos.
“No Brasil, o Estado tem o dever de cuidar das pessoas, mas não tem condições de fazer isso sozinho. Gastamos 25% do PIB em políticas sociais, nosso principal gasto é o social, mas o modelo não é eficiente o suficiente para identificar as necessidades dos idosos. É importante saber como gastar esses recursos e os Conselhos de Direitos são arranjos que permitem que a população possa discutir as questões que afetam o seu microespaço, escolhendo e decidindo onde devem ser aplicados esses recursos”, explicou.
Enquanto explicava o que permite a legislação, João Vital chamou os presentes a serem mais participativos. “A legislação permite que se abata uma parcela do imposto devido para destinar a esse fundo. O estado garante a dedução de até 6%. Faça uma doação e melhore a sociedade que você vive”, propôs. Ele explicou como as doações podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas, doação de bens, doação em moeda, transferência formal, doação de imóveis, obrigatoriedade do comprovante para a dedução, lucros no exterior, como calcular e dedução direta no imposto. “Essa questão é muito importante e de interesse de todos nós. Nós somos idosos em potencial. Não estamos falando de ninguém, mas de nós mesmos”, avisou.
Informações: MPPE
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