Os organizadores do PE Folia desistiram de realizar o evento na orla de Jaboatão dos Guararapes depois do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) impedir a realização nos mesmos moldes de como vinha ocorrendo, na orla marítima. O evento deve acontecer no Parque de Exposição do Cordeiro, Zona Oeste do Recife, em maio. A frente do caso está a promotora de Justiça Isabela Bandeira que foi informada da desistência dos organizadores por representante do município de Jaboatão.
Em fevereiro, a promotora de Justiça expediu uma recomendação ao prefeito da cidade, Elias Gomes, para que o gestor não desrespeite a legislação urbanística e os espaços públicos durante a realização do evento. Além disso, ela ainda alertou para que fossem observadas as cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2011. “Realmente o TAC firmado com o MP foi cumprido corretamente pela prefeitura de Jaboatão”, reforça Isabela Bandeira, após ser informada da mudança de município para a realização da festa.
O TAC prevê, entre outras medidas, que os futuros organizadores de eventos de grande porte teriam que constituir uma comissão em que os membros devem realizar um estudo prévio e apresentar uma proposta para viabilizar a construção de uma área própria destinada para festas similares, ou transferi-las para outros locais de baixa densidade populacional ou que não sejam residenciais.
Informações: MPPE
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