Desde 2008, o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Buíque (Sertão) que
proporcionasse condições mínimas de funcionamento do Conselho Tutelar,
mas até o momento efetivamente nada foi feito. Na última sexta-feira
(22), a Promotoria de Justiça recebeu ofício do Conselho informando a
paralisação dos serviços, em razão da falta de água e energia no imóvel,
por não pagamento. Diante da situação, o MPPE ajuizou uma ação civil
pública de Improbidade Administrativa contra o prefeito, Jonas Camelo de
Almeida Neto.
Na ação ― de autoria dos
promotores Justiça Camila Amaral, Leôncio Tavares e Ademilton Carvalho ―
o MPPE requer a perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos do gestor e a indisponibilidade cautelar dos bens, direitos e
valores no limite de R$ 2 milhões, para garantir o pagamento de multa
civil. Segundo Leôncio Tavares, “a situação gerou, no decorrer dos anos,
várias ações por parte do Ministério Público, como a assinatura de
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), emissão de recomendação e de
diversos ofícios, mas até então nada foi feito pelo prefeito”. O
promotor ainda recorda que uma decisão judicial deferiu liminar para que
fosse providenciada uma nova sede, mas o gestor municipal também não
cumpriu a determinação do Judiciário.
De acordo com o documento, o Conselho Tutelar não possui automóvel permanente para o deslocamento de seus conselheiros no exercício das atribuições, não existe assistente social, psicólogo nem advogado e o estado da mobília é precário. Tal situação descumpre a Lei Municipal n° 111/2001, que prevê como atribuição do prefeito a providência de recursos humanos, financeiros e materiais necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar.
Fonte: MPPE
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