O Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançou uma nova cartilha sobre orientação sexual e identidade de gênero no direito internacional dos direitos humanos.
O livro,
de 60 páginas, foi concebido como uma ferramenta para ajudar os Estados
a compreender melhor as suas obrigações e os passos que devem seguir
para cumprir os os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e
transgêneros (LGBT), bem como para os ativistas da sociedade civil que
querem que seus governos sejam responsabilizados por violações de
direitos humanos internacionais.
A cartilha se detém em cinco obrigações básicas, onde a ação dos governos é necessária: proteger as pessoas contra a violência homofóbica, prevenir a tortura, descriminalizar a homossexualidade, proibir a discriminação e defender as liberdades de associação, expressão e reunião pacífica para todas as pessoas LGBT.
O livreto
também inclui exemplos de medidas que podem ser tomadas a um nível
nacional para desenvolver leis, políticas públicas e práticas de combate a discriminação que sigam as
normas internacionais de direitos humanos.
Amannda Oliveira
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