Gestão da engenharia de tráfego e da fiscalização a veículos e
condutores, implantação de sistema de sinalização e fiscalização do
nível de emissão de ruídos e poluentes nas vias municipais. Estas são
algumas das atribuições que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
delega às cidades e que serão temas de discussão no I Seminário de Integralização Municipal do Trânsito, que acontece nesta sexta-feira(18), a partir das 9h, no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem.
O encontro foi provocado pelo Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco (DETRAN-PE), cujas atribuições prevêem a implementação da
Política Nacional de Trânsito. Neste contexto, a integração dos
municípios ao Sistema Nacional deTânsito (SNT) é questão prioritária.
De acordo com a presidenta do DETRAN-PE, Fátima Bezerra, a integração
dos municípios ao SNT contribui para a preservação da vida,“
relacionada diretamente ao ordenamento do trânsito e
consequente redução de acidentes, uma das metas prioritárias do Governo
Eduardo Campos, conforme proposta do Comitê Executivo de Moto em
Pernambuco (CEPAM)”, esmiúça Fátima Bezerra.
No seminário de sexta, estarão presentes autoridades do setor, como o
diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Júlio
Arcoverde, o secretário das Cidades, Danilo Cabral, a presidenta do
DETRAN-PE, Fátima Bezerra e a presidenta do Conselho Estadual de
Trânsito (CETRAN), Simíramis Lima. Haverá ainda uma mesa-redonda na
qual os prefeitos das cidades já integradas ao SNT - dentre as quais
Recife, Olinda, Caruaru, Petrolina e Garanhuns - farão um relato das
experiências vivenciadas a partir da integralização.
O encontro irá reunir representantes de 185 cidades, das quais 28 já
estão integradas ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). “Hoje temos
necessidade de acolher eventos de grande porte, como a Copa do Mundo de
2014, e de fortalecer o intercâmbio entre os polos comerciais, o que
intensifica o fluxo de veículos. Além disso, os municípios se deparam
com a necessidade de redesenhar a mobilidade urbana com foco no
pedestre e em novos modais de transporte. Por estes e outros motivos,
torna-se cada vez mais urgente a integralização dos municípios”,
exemplifica o secretário de cidades Danilo Cabral.
Para os municípios se integrarem ao SNT, eles precisam criar um
órgão executivo com estrutura para atuar no planejamento, operação,
fiscalização, engenharia e educação de trânsito. Conforme o porte do
município, poderá ser reestruturada uma Secretaria já existente,
criando-se uma divisão ou coordenação de trânsito.
Legislação - O Código de Trânsito (CTB), de 1997,
regulamenta, nos artigos 16,24 e 333, o processo de municipalização,
definindo a competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito
dos municípios, a exemplo da fiscalização, autuação e aplicação de
medidas administrativas cabíveis a quem comete infrações.
Acima, imagem da cidade de Olinda, uma das 28 cidades pernambucanas já integradas ao SNT.
Informações: DETRAN/PE
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