Foto: Amannda Oliveira
Para garantir a segurança durante as festividades do Carnaval de Pesqueira (Agreste), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação com uma série de medidas de caráter preventivo ao prefeito, polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e a todos os cidadãos. A promotora de Justiça e autora do documento, Jeanne Bezerra, também alerta para os perigos a que crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis podem ser expostos, como o consumo de bebidas alcoólicas e exploração da mão de obra infantil.
Para evitar essa situação, a recomendação solicita que o Conselho Tutelar esteja presente nos locais de festa em regime de plantão, para atender ocorrências de risco à criança e ao adolescente, além de enviar relatório sobre o ocorrido ao MPPE.
Outro reforço virá da prefeitura, que deve disponibilizar Educadores Sociais e profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para fiscalizar possíveis condutas que caracterizam a exploração de criança e adolescente. Também é função do Creas verificar situações de risco envolvendo idosos e pessoas com deficiência.
Ainda coube à administração municipal orientar e fiscalizar os comerciantes sobre o uso de recipientes de plástico em substituição aos vasilhames de vidro, usar mangueira e redutor de pressão indicados pelo INMETRO para os botijões GLP e providenciar o encerramento das atividades comerciais e o desligamento dos aparelhos de som às 3h. A prefeitura não deve permitir a circulação de trios elétricos sem alvará específico, comprovado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ou que apresente risco aos fios de alta tensão.
As polícias Militar e Civil foram orientadas a disponibilizar toda a estrutura operacional necessária à segurança das festas e auxiliar a prefeitura no encerramento das atividades. A promotora conferiu à polícia Militar o papel de fiscalizar e punir os responsáveis por provocar poluição sonora, como proprietários de veículos com aparelhos de som que ultrapassem os limites estabelecidos por lei. Nesses casos, será aplicada multa acompanhada pela apreensão do veículo e condução do responsável à delegacia.
Já o Corpo de Bombeiros vai realizar vistorias diárias nos locais da festa, verificando as instalações elétricas, palco, camarotes, botijões de gás GLP e tachos de óleo fervente, tomando as medidas necessárias à prevenção de incêndios. Para os cidadãos, a recomendação determina que não usem mão de obra infantil ou forneçam produtos que possam causar dependência química à crianças e adolescentes.
Fonte: MPPE
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