Ministério Público cobra regularização dos taxistas em Bezerros

Por causa da constatação de que existe uma grande quantidade de táxis no município de Bezerros (Agreste), mas que há, ao mesmo tempo, proprietários desses veículos que não exercem a função de taxista e, desta forma, apenas fazem, irregularmente, uso particular dos automóveis, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao prefeito da cidade para que o problema seja sanado. O promotor de Justiça Flávio Henrique Souza dos Santos, autor da recomendação, solicitou ao gestor que faça o recadastramento de todos os permissionários e concessionários de táxi, retirando da lista aqueles que não exercem a atividade, no prazo de 120 dias.

Através de relatório, emitido em 2011, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) informou à Promotoria de Justiça que existem em Bezerros cerca de 59 veículos autorizados para prestar serviços de táxi. Conforme a recomendação, o MPPE intimou algumas das pessoas que possuem autorização para exercer a atividade de taxista e notou que, apesar de se intitularem taxistas e estarem em dia com suas obrigações, os responsáveis aparentemente não desenvolvem a profissão, ao mesmo tempo em que adquirem carros de luxo, mas somente para uso privado.

O documento informa que muitas vezes as concessões são distribuídas sem seguir as formalidades legais, servindo como moeda de troca de apoio em períodos eleitorais e ainda como presente aos apadrinhados das pessoas que possuem o poder da concessão ou através de compra e venda.

O prefeito terá que enviar em 10 dias a cópia da permissão e concessão dos atuais taxistas autorizados e também a legislação que estabelece os critérios para o exercício da atividade remunerada à Promotoria de Justiça. Caso não exista lei municipal que determine os critérios, o gestor deverá enviar, em 120 dias, a legislação acerca do assunto que também deve esclarecer os mecanismos de repasse a terceiros e estabelecer a caracterização do carro. Após o término do prazo, o projeto de lei deve ser encaminhado ao MPPE, em 10 dias.

Se a recomendação for desrespeitada, todas as providências a sua implementação vão ser tomadas, inclusive com a responsabilização daquele que não cumprir o que foi solicitado.

Desconto - Taxistas que adquirem veículos zero quilômetro, como é o caso de diversas pessoas no município, têm direito a renúncia de tributos que o poder público concede, isto é, para estimular a atividade, não há cobrança de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) nem de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) tampouco de Imposto sobre Propriedade de Veículos e Automotores (IPVA), o que resulta em um desconto de 30%, aproximadamente, no valor final do veículo.

Fonte: MPPE