As empresas com pelo
menos 100 funcionários poderão ser obrigadas a manter berçário ou creche
para os filhos de até cinco anos dos empregados. É o que propõe o
Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2011,
da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que tramita na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda relatório do senador Eduardo
Suplicy (PT-SP).
A proposta permite que a exigência seja suprida por meio de convênios
com creches, pré-escolas e escolas, públicas ou privadas, desde que
próximas aos locais de trabalho ou por meio de reembolso, caso seja
solicitado pelo empregado.
“Nossa preocupação consiste, no fato de que, embora a
Constituição discipline que o dever do estado com a educação será
efetivado mediante a garantia de educação infantil, essa ainda não é uma
realidade para todos os nossos pequenos brasileiros”, afirma Vanessa.
A CLT prevê atualmente que estabelecimentos com pelo
menos 30 mulheres com mais de 16 anos terão local apropriado "para
guardar sob vigilância e assistência" os filhos de funcionárias no
período de amamentação. A exigência pode ser suprida por meio de creches
distritais mantidas, diretamente ou mediante convênios, com outras
entidades públicas ou privadas, em regime comunitário, ou a cargo do
Sesi, Sesc, LBA ou entidades sindicais.
“Embora tenhamos conhecimento de que muitas empresas com
responsabilidade social já estão implementando programas de creches em
seus estabelecimentos, não podemos depender apenas da boa vontade dos
empregadores. É preciso garantir que todas as crianças possam estar
junto à mãe ou ao pai, nas fases iniciais de sua vida”, afirma a
senadora.
Fonte: Agência Senado
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