A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta
quarta-feira (12), projeto da Câmara que aumenta a multa, além da
apreensão da carteira, como punição para quem dirigir sob efeito de
bebida alcoólica. O texto representa mudança em relação ao relatório
original do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estipulava
"tolerância zero" para associação entre álcool e direção.
A comissão seguiu o voto do relator ad hoc
da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que considerou a solução
encontrada para desestimular o uso de álcool ao volante "a possível
neste momento".
- Não podemos desprezar os meses que
estão por vir. Como é largamente sabido, o número de acidentes de
trânsito devido ao consumo abusivo de álcool aumenta significativamente
no final do ano. Estamos diante de uma oportunidade de darmos um
tratamento mais efetivo à questão e temos de aproveitá-la - argumentou
Braga ao defender o parecer.
A multa de R$ 1.915,38 será aplicada em
dobro em caso de reincidência. A matéria segue para o Plenário do
Senado para votação em regime de urgência.
Substitutivo
De acordo com o presidente da CCJ,
senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), entendimento prévio com o senador
Ricardo Ferraço (PMDB-ES) - relator original do PLC 27/2012 - permitiu
que ele abrisse mão do substitutivo que previa tolerância zero para a
condução de veículo sob qualquer concentração alcoólica.
Sobre essa questão, Eduardo Braga lembrou que a adoção de maior rigor na punição de motoristas alcoolizados já constava do PLS 48/2011, apresentado por Ferraço e que acabou sendo rejeitado e arquivado pela Câmara dos Deputados.
- O que faremos diante desse impasse?
Insistiremos numa posição polêmica, não consensual? Ou transformaremos
logo em lei uma medida razoável, efetivando desde já mecanismos
concretos para o combate aos acidentes de trânsito? - indagou Eduardo
Braga, conquistando o apoio da Comissão de Justiça à manutenção do texto
do PLC 27/2012.
Outras mudanças
A proposta da Câmara avança ainda, segundo destacou o relator ad hoc,
ao admitir outros meios de prova além do bafômetro, como foto e vídeo,
para comprovar o uso de álcool pelo motorista. Esses recursos deverão
ser utilizados para caracterizar o crime de direção do veículo por
condutor embriagado.
Dados da Polícia Rodoviária Federal
(PRF) revelam o registro de 192.188 acidentes, com 8.661 mortes, em
2011. Desse total, 7.551 (3,93%) acidentes e 345 (2,98%) mortes estavam
associados à ingestão de álcool.
A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff sancione a proposta ainda este ano, conforme adiantaram Eunício e Braga.
Fonte: Agência Senado
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