Após 17 anos de discussão no Congresso Nacional, foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
o substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado que institui os
princípios de uma nova Política Nacional de Irrigação (PLS 229/95).
A comissão também aprovou requerimento do relator, senador Waldemir
Moka (PMDB-MS), para que a proposta seja encaminhada ao Plenário em
regime de urgência. A agricultura irrigada merece especial atenção no
projeto, visto que 46% do consumo de água verificado no país decorrem
dessa atividade, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA).
A adoção de sistemas de irrigação mal projetados ou operados pode
gerar impactos ambientais, com desperdício de água e à salinização do
solo, tornando-o inapropriado para a atividade agrícola, adverte o
senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que relatou a matéria na Comissão
de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O substitutivo tem 45 artigos, que estabelecem os conceitos de
agricultor irrigante, incluindo a agricultura familiar, além dos oito
instrumentos da Política Nacional de Irrigação, com destaque para planos
e projetos de irrigação; incentivos fiscais, crédito e seguro rural;
pesquisa científica e tecnológica, assistência técnica e treinamento dos
agricultores; tarifas especiais de energia elétrica e certificação dos
projetos de irrigação; entre outros.
Potencial de irrigação
O relatório do projeto informa que a área irrigada nas Américas é de
48.384.878 hectares, dos quais 57,7% estão nos Estados Unidos, 13,3% no
México e 6,5% no Brasil, onde cerca de 30 milhões de hectares seriam de
solos aptos para a agricultura irrigada. Destes, são irrigados apenas
4,45 milhões de hectares, conforme o Censo Agropecuário de 2006.
Isso significa, segundo Moka, que 25 milhões de hectares,
aproximadamente 85% dos solos aptos, ainda aguardam investimentos em
sistemas de irrigação e drenagem. O incremento da produção agropecuária
no País, e mesmo a sua manutenção nos níveis atuais, não pode ser
baseado na expansão da fronteira agrícola, adverte o relator.
É necessário que haja aumento de produtividade e um dos mecanismos
para se obter tal elevação é a irrigação, explica. Ainda segundo o
texto, os incrementos de produtividade com o uso da irrigação podem
alcançar 492% no feijão, 218% no algodão, 177% no milho, 115% no arroz,
104% no trigo e 62% na soja, segundo dados do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
Proposta original
A versão original do projeto – que revoga as Leis 6.662/1979 e 8.657/1993 e os Decretos-Lei 2.032/1983 e 2.369/1987
- foi apresentada em agosto de 1995, como conclusão parcial dos
trabalhos da Comissão Especial para o Desenvolvimento do Vale do São
Francisco.
Em outubro de 2005, após mais de 10 anos de tramitação, o projeto
recebeu substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Depois de
modificações em Plenário, seguiu para a Câmara dos Deputados, sendo
submetido ao exame de diversas comissões. O projeto retornou ao Senado
em julho de 2012, passando a tramitar como substitutivo da Câmara.
Fonte: Agência Senado
0 Comentários