Foi publicada nesta segunda-feira (10), no Diario Oficial da União, a
instrução que normatiza o reconhecimento da inscrição no Sistema de
Assistência à Saúde do Servidor (Sassepe) de dependentes de servidores
que possuem uma relação estável homoafetiva. A partir de agora, quem é
beneficiário titular e possui uma união homoafetiva (realizada em
cartório) pode incluir o cônjuge como dependente do plano de saúde. A
instrução normativa pode ser acessada no site do Intituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH).
Para conseguir o cadastramento do companheiro ou companheira como
dependente do plano, o servidor deve se dirigir ao Cadastro do Sassepe,
que funciona no térreo do edifício sede do IRH, na Rua Henrique Dias,
s/n°, bairro do Derby, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h. O
presidente do IRH, Manoel Carneiro, explica que essa dependência no
plano é igual para todos. “Uma vez deferido o pedido, o usuário
dependente terá acesso a todos os benefícios do Sassepe.”, disse.
De acordo com a assessoria de comunicação do IRH, desde 2011, cerca de
40 pedidos foram feitos por servidores que possuem relacionamento
homoafetivo para a inclusão do nome dos cônjuges como dependentes no
Sassepe. Um servidor aposentado da Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisa de Pernambuco
(Condepe / Fidem) será a primeira pessoa a conseguir associar o
companheiro. Ele deu entrada com o pedido no último dia 5 e, a partir da
nova norma, não precisará entrar com um recurso judicial para incluir o
parceiro como dependente no plano de saúde.
Manoel Carneiro reforça que a nova regulamentação veio para se adequar
ao que já rege a Constituição, que define como um dos objetivos
fundamentais da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos
de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
“Os direitos são imediatos e precisam ser cumpridos. A família deve ser
considerada na sua amplitude, como um conjunto de pessoas com objetivos
comuns e com laços e vínculos afetivos fortes, independente de sexo. Os
usuários do Sassepe precisavam disso. O respeito à diferença e a
inclusão do outro são fundamentais para que a igualdade se consolide”,
explica.
Fonte: G1
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