Graças
à atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Centro de
Atendimento Socioeducativo (Case), em Arcoverde, está recebendo
melhorias em sua estrutura física. Por iniciativa da promotora de
Justiça Aline Daniela Florêncio Laranjeira, em parceria com o Centro de
Apoio Operacional às Promotorias (Caop) da Infância e Juventude, o
casarão que sediava a cadeia pública e hoje abriga 65 menores infratores
passou a ter a qualidade da água de consumo monitorada, com a limpeza e
desinfecção das caixas d'água. Além disso, as áreas de convivência dos
adolescentes foram pintadas e todos os alojamentos receberam instalação
de lâmpadas fluorescentes.
Também foi
aberta janela gradeada em uma das salas de aula, para melhorar a
ventilação e a iluminação natural, bem como feita a revisão das
instalações elétricas no casarão. A unidade do Case agora também conta
com uma claraboia no teto, o que melhorou a iluminação natural. Já a
quadra de esportes será reformada em breve. Solicitada pela promotora de
Justiça, uma fiscalização da Vigilância Sanitária no casarão constatou
uma série de irregularidades, já sanadas.
Como esta
unidade do Case tem capacidade para acolher 40 internos e hoje abriga 65
adolescentes de 29 municípios da região, em condições ainda precárias,
em função da falta de melhor infraestrutura do imóvel, o Caop Infância e
Juventude firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do
Estado para que seja construída uma nova unidade da Funase, neste e em
outros município, de acordo com os padrões do Sinase.
Enquanto
as obras não se iniciam — à espera da licitação pública e da
contrapartida da Prefeitura de Arcoverde, com a doação de uma terreno —
Aline Laranjeira continua acompanhando de perto os ajustes necessários
na unidade do Case. “Aqui não temos rebeliões como em outras unidades da
Funase. O que precisamos é fazer os ajustes necessários para dar aos
adolescentes internos melhores condições, de acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA)”, finalizou.
Fonte: Ministério Público
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