Visando
garantir a segurança durante os festejos pelo centenário de Luiz
Gonzaga em Exu (Sertão), o promotor de Justiça do Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) Elson Ribeiro vai apresentar proposta de Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) à Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco (Fundarpe), ligada ao governo estadual;
Prefeitura Municipal, Polícias Militar e Civil, Conselho Tutelar e
Parque Aza Branca.
Entre
as medidas previstas estão a determinação de horários para término das
comemorações, credenciamento de comerciantes, indicação para local de
vendas de alimentos e bebidas, além da fiscalização sobre a emissão de
sons e venda de bebidas alcoólicas. A festa acontece de 11 a 16 de
dezembro.
A
intenção é estabelecer o horário de 3h como limite para o término dos
festejos, com tolerância de 30 minutos, seguindo acordo firmado entre a
polícia Militar (PM) e o Secretário de Cultura da cidade. Coube à
secretaria a observar o encerramento dos shows e o desligamento dos
aparelhos de som no horário previsto, disponibilizar banheiros públicos e
um espaço entre o Posto de Comando da PMPE e os palcos Módulo Esportivo
e Parque Aza Branca.
À
gestão municipal, na proposta do TAC, cabe organizar os vendedores
ambulantes e fixos, orientar sobre os locais de comercialização e
alertar para a proibição do uso de recipiente de vidro devido. A ideia é
que a PM auxilie a prefeitura e a secretaria nas tarefas distribuídas,
além de disponibilizar equipe necessária à segurança do evento e
fiscalizar vias de acesso ao local, através da Polícia Rodoviária.
Uma
equipe de plantão será solicitada à Polícia Civil, composta por
delegado, escrivão e agentes, para atuar na delegacia da cidade nos dias
de festejos. O Conselho Tutelar também deve disponibilizar pessoal para
plantão, alertando sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a
crianças e adolescentes e punindo quem desrespeitar regra com o apoio da
força policial. Coube ao Parque Aza Branca determinar os locais
internos de venda. O documento será apresentado às autoridades citadas
para que seja apreciado e para que proponham alterações, se for o caso.
Fonte: MPPE
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