Com a unanimidade de 65 votos, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/11,
que concede autonomia administrativa e funcional às Defensorias
Públicas da União e do Distrito Federal. A matéria será encaminhada à
Câmara dos Deputados.
A aprovação da PEC 82/11, que altera o artigo 134 da Constituição
Federal, foi saudada por senadores e lideranças partidárias, segundo os
quais a proposta contribuirá para melhorar as condições de trabalho dos
defensores públicos da União, encarregados de defender o cidadão contra
possíveis negligências e abusos cometidos pela própria administração
pública.
Líder do governo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que o
Estado Democrático de Direito não estará completo enquanto a
magistratura e a Justiça não tiverem atendidas pelas promotorias e
defensorias públicas, que garantem ao cidadão o pleno exercício da
cidadania.
Autora da proposta, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
agradeceu aos partidos políticos e aos blocos parlamentares pela
aprovação da proposta.
- Se não fosse o entendimento de todas as lideranças, não estaríamos
votando em segundo turno matéria tão importante para o país inteiro. É
uma causa da nação brasileira, pois recorrem ao defensor aquelas pessoas
que não têm condição de pagar advogado - afirmou.
Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), “a Justiça vem
ganhando todo o território nacional, e é importante que a Defensoria
Pública acompanhe essa extensão”. Caso contrario, afirmou, as pessoas
necessitadas com causa a pleitear ficam desassistidas ou ficam muito mal
assistidas”.
Já o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) disse que a aprovação da matéria
representa um avanço. Por sua vez, o senador Wellington dias (PMDB-PI)
lembrou que os defensores públicos “são os advogados do povo, e do povo
que mais precisa”.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) disse que a Defensoria Pública é um
instrumento de defesa importante para quem não pode pagar advogados.
Para senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), os defensores públicos da União já
estavam “ressentidos” diante de conquistas das Defensorias Públicas
Estaduais, que faltavam ser estendidas a eles.
A aprovação da matéria também foi saudada pelo senador Tomás Correia
(PMDB-RO), ex-defensor público, pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e
pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Clovis Fecury (DEM-MA),
Waldemir Moka (PMDB-MS), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Eduardo Amorim
(PSC-SE).
Fonte: Agência Senado
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