O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) depois de realizar de
forma inédita uma série de sessões licitatórias com transmissão onMPPE
instituiline e ao vivo, em caráter experimental, a Instituição passa a
seguir os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 03/12,
baixada pelo procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros e
publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (15).
Como os
resultados obtidos com a transmissão dessas sessões foram satisfatórios,
fica determinado que, a partir de agora, todas as licitações realizadas
pelo MPPE, em quaisquer das modalidades legalmente instituídas, serão
feitas em sala que permita transmissão ao vivo, disponibilizada via
Internet pelo site da Instituição – www.mp.pe.gov.br.
Além da
transmissão em tempo real, essas sessões serão filmadas e seus vídeos
disponibilizados no mesmo site, permitindo que todo e qualquer cidadão
possa acompanhar, em qualquer parte do mundo, os trabalhos da Comissão
Permanente de Licitação (CPL) do Ministério Público. A estrutura de
captação de imagens foi instalada no Salão dos Órgãos Colegiados,
localizado na sede do MPPE, na Rua do Imperador Dom Pedro I, 473, bairro
de Santo Antonio, no Recife.
O uso de
novas tecnologias no serviço público e a transparência nos seus
processos de compra e aquisição de bens e serviços constituem uma
tendência atual. Desde a publicação da Lei 131/09 (Lei da
Transparência), os órgãos públicos de todo o País passaram a ser
obrigados a divulgar receitas e despesas nos exercícios administrativos.
Mas a questão da transparência já era praticada no Ministério Público
de Pernambuco, quando, um anos antes, havia hospedado em seu site o
Portal da Transparência, com toda sua execução financeira.
Fonte: MPPE
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