A Comissão Especial criada para analisar o Marco Civil da Internet
realiza na próxima quinta-feira (17) em Curitiba, um seminário sobre a lei que vai definir
as diretrizes do uso da internet no Brasil. O evento, aberto ao público, terá
participação de cyber-ativistas, estudantes de Comunicação, Direito e
Informática, profissionais liberais, blogueiros e internautas interessados em discutir
o marco regulatório.
O evento em Curitiba é o segundo da série de seis que a Comissão vai realizar
fora de Brasília – o primeiro ocorreu na última semana em Porto Alegre. Dois
pontos importantes do Marco Civil Regulatório da Internet estarão em discussão
no Paraná: “Os Direitos dos Usuários” e a “Neutralidade na Rede”.
“O Marco Civil dará o embasamento para discutir os crimes praticados na
internet”, destacou o presidente da CE, João Arruda (PMDB-PR). “Nesta
legislação, o que precisa ser assegurado é o direito do usuário, que é um dos
temas a ser discutido no seminário de quinta”, completou o deputado.
Direito dos usuários - O tema será abordado por Omar Kaminski,
presidente do IBDI (Instituto Brasileiro de Direito da Informática), Gerson
Maurício Schitt, da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) e
Regina Helena Alves da Silva, bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq,
Coordenadora do Centro de Convergência de Novas Mídias da UFMG e integrante do
Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para a WEB - INWEB.
Estarão em pauta, por exemplo, a inviolabilidade e sigilo das comunicações
entre usuários, a não suspensão da conexão à internet, a manutenção da
qualidade contratada da conexão e o não fornecimento a terceiros dos registros
dos usuários.
Neutralidade da Rede - Outro importante ponto da lei é a chamada
neutralidade na rede. O item estabelece que as empresas tratarão de forma igual
todos os usuários e os conteúdos, não podendo, por exemplo, reduzir a
velocidade de navegação dependendo do cliente. Pelo projeto, o princípio da
neutralidade de rede está garantido, mediante regulamentação.
Para este tema foram convidados João de Deus Pinheiro de Macedo, do
SindiTelebrasil (Sindicato das Empresas de Serviço Móvel Celular e Pessoal) e
Ricardo Lopes Sanchez, da ABRAPPIT (Associação Brasileira de Pequenos
Provedores de Internet e Telecomunicações.
Também farão uso da palavra a assessora do PROCON/SP, Maíra Feltrin; o
diretor-executivo, jornalista da Gazeta do Povo e advogado, Rhodrigo Deda;
Patrícia Peck, advogada especialista em direito digital; Esmael Morais,
jornalista e blogueiro; José Wille, jornalista da CBN Curitiba e TV
Bandeirantes que vai falar sobre “Responsabilidade do Conteúdo”, além de
representantes do Ministério das Comunicações.
Transmissão ao vivo - O e-Democracia, portal criado pela Câmara
dos Deputados para facilitar a interação dos projetos que tramitam no
Congresso, vai transmitir o evento ao vivo pelo link: www.edemocracia.camara.gov.br/web/marco-civil-da-internet.
Fonte: Agência da Câmara
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