Nesta segunda-feira, 14/05, a Comunidade Cultural Arcoverdense fará a entrega aos Vereadores de minuta de Projeto de Lei que formaliza o Sistema Municipal de Cultura-SMC. O documento é fruto de discussões que foram realizadas entre artistas, entidades vinculadas ao segmento cultural e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, no período de agosto de 2011 a abril de 2012.
O Projeto prevê a democratização das decisões sobre cultura no âmbito do Município, com a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais, órgão que será composto por representantes indicados pelo Poder Público e por membros da sociedade organizada, estes eleitos por seus pares para mandato de dois anos.
Também é prevista a instituição de um órgão (Secretaria ou Departamento) específico para cuidar da cultura, o qual será dotado dos recursos direcionados para o Fundo Municipal de Cultura, que receberá recursos do orçamento da Município e de transferências do Estado e da União.
Este é um assunto que tem grande aceitação por parte dos parlamentares arcoverdenses que, inclusive, já se manifestaram favoravelmente a implementação do SMC. Uma cópia do documento foi encaminhada na semana passada ao Prefeito, que, após a análise jurídica da matéria, o encaminhará para votação na Câmara Municipal.
O COCAR convoca todos os artistas, produtores culturais, entidades vinculadas à cultura e a sociedade em geral para se fazerem presentes na sessão legislativa de hoje, que tem início às 19:00h, na qual inclusive haverá a utilização da Tribuna por um representante da comunidade cultural para tecer considerações sobre o SMC e justificar a importância desse assunto para a cultura de nosso Município.
Fonte: COCAR
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